24/06/2025 08:09

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709026-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUCIO RODRIGUES DA CUNHA REVEL: JOVENTINO JOSE DE PAULA DECISÃO Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC.

O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso de um ano a contar da presente data.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/06/2025 11:32

Recebidos os autos
16/06/2025 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
30/05/2025 15:29

Recebidos os autos
30/05/2025 15:29

Outras decisões
27/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:51

Recebidos os autos
22/05/2025 19:51

Deferido o pedido de MUCIO RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *88.***.*38-68 (EXEQUENTE).
22/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709026-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUCIO RODRIGUES DA CUNHA REVEL: JOVENTINO JOSE DE PAULA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016 e em cumprimento à decisão retro, tendo em vista que a pesquisa no sistema INFOJUD restou infrutífera, fica a parte credora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral
09/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:26

Recebidos os autos
25/04/2025 16:26

Deferido o pedido de MUCIO RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *88.***.*38-68 (EXEQUENTE).
25/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
06/04/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 18:32

Expedição de Termo.
07/03/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 18:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 19:23

Recebidos os autos
29/01/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:56

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709026-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUCIO RODRIGUES DA CUNHA REVEL: JOVENTINO JOSE DE PAULA DECISÃO Defiro o bloqueio de transferência e a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) no ID 221029777.

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência.

Considerando que o executado é revel, promova-se sua intimação pessoal, nos mesmos moldes das intimações pretéritas realizadas nos autos, acerca da penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11, do CPC.

Intime-se o exequente para informar, em 5 dias, se pretende a adjudicação do(s) veículo(s), bem como para trazer aos autos planilha atualizada do débito.

Caso não pretenda a adjudicação, fica o exequente intimado a indicar o endereço para a localização do veículo, bem como para fornecer os meios para sua remoção ao depósito público, arcando com os respectivos custos.

Após, vindo as informações quanto à remoção e independentemente do transcurso do prazo de impugnação à penhora, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo, fazendo constar o estado de conservação do mesmo.

Caso o veículo esteja em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória de avaliação, ficando o executado nomeado como depositário do bem, competindo ao exequente a distribuição e acompanhamento da carta no Juízo deprecado.

Nomeio o responsável pelo depósito público deste Tribunal como depositário fiel do bem ora penhorado.

Não será admitida a devolução do mandado com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, uma vez que é imprescindível a localização do veículo para aferição do seu atual estado de conservação, o que por certo influência no valor de mercado.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para declinar o endereço de localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desistência da penhora.

Quedando-se inerte, desconstituo a penhora e determino a baixa na restrição via RENAJUD.

Caso já deferida anteriormente, providencie a Secretaria a consulta aos demais sistemas de pesquisas de bens.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de concordância (artigo 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/12/2024 16:07

Recebidos os autos
17/12/2024 16:07

Deferido o pedido de MUCIO RODRIGUES DA CUNHA - CPF: *88.***.*38-68 (EXEQUENTE).
16/12/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 21:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOVENTINO JOSE DE PAULA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:04

Recebidos os autos
21/10/2024 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2024 19:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOVENTINO JOSE DE PAULA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:11

Recebidos os autos
09/09/2024 18:11

Outras decisões
09/09/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/09/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOVENTINO JOSE DE PAULA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/08/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 20:23

Recebidos os autos
30/07/2024 20:23

Outras decisões
29/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/07/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 19:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 16:02

Recebidos os autos
16/07/2024 16:02

Outras decisões
16/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709026-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUCIO RODRIGUES DA CUNHA REU: JOVENTINO JOSE DE PAULA DECISÃO Intime-se o demandante para recolher as custas do cumprimento de sentença, apresentando guia e comprovante de pagamento.

No mesmo prazo, deverá retificar seu cálculo, expurgando o montante referente a multa, visto que não houve condenação do demandado ao pagamento de valores a título de multa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 19:15

Recebidos os autos
10/07/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:55

Recebidos os autos
10/07/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 15:01

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de JOVENTINO JOSE DE PAULA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:10

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 20:22

Recebidos os autos
11/06/2024 20:22

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de JOVENTINO JOSE DE PAULA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de JOVENTINO JOSE DE PAULA em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:44

Recebidos os autos
09/04/2024 18:44

Outras decisões
08/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0709026-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUCIO RODRIGUES DA CUNHA REU: JOVENTINO JOSE DE PAULA DECISÃO A inicial carece de reparos quanto aos fundamentos fáticos.

O autor diz ter contrato os serviços do réu, mas não declina a espécie de serviços e não traz aos autos qualquer comprovação da contratação.

Registre-se que, a depender do serviço, a relação não será de consumo e o feito deverá ser processado no domicílio do réu.

Ainda, se não houver contrato escrito, deverá ser fomulado pedido de declaração de existência de contrato verbal.

Emende-se.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/03/2024 12:30

Recebidos os autos
12/03/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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