10/05/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:21

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de JESSYKA SILVA CASTILHO em 23/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:11

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:52

Recebidos os autos
22/03/2024 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de JESSYKA SILVA CASTILHO em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:22

Recebidos os autos
21/02/2024 10:22

Outras decisões
20/02/2024 08:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2024 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717374-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JESSYKA SILVA CASTILHO REQUERIDO: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte executada foi devidamente citada/intimada (ID 173390661) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do valor devido e/ou apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

Determino a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), via SISBAJUD, até o valor do débito apontado no ID 180058733 (R$17.908,91).

Com fundamento nos artigos 835 e 854, do CPC, segue requisição formalizada, para penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a).

Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada
10/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
17/12/2023 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 16:18

Recebidos os autos
07/12/2023 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 11:41

Recebidos os autos
30/11/2023 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
04/10/2023 17:31

Recebidos os autos
04/10/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/10/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 15:55

Recebidos os autos
27/09/2023 15:55

Outras decisões
25/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 20:49

Expedição de Certidão.
11/08/2023 20:47

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de JESSYKA SILVA CASTILHO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JESSYKA SILVA CASTILHO em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717374-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSYKA SILVA CASTILHO REQUERIDO: BRITISH AIRWAYS PLC SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por BRITISH AIRWAYS PLC em face da sentença de ID 164056911.

Em suas razões, argumenta que a sentença impugnada teria sido contraditória, ao fixar os juros moratórios, quanto ao dano moral, a partir da citação, e não do arbitramento. É a síntese do necessário.

Decido.

Conheço do recurso, porquanto cabível, adequado, tempestivo e manejado por parte legítima.

No mérito, faço registrar que os embargos de declaração são o recurso cabível e adequado para impugnar decisões judiciais que padeçam de omissão, contradição ou obscuridade, na linha do dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Na hipótese, a sentença não padece de quaisquer dos vícios que autorizam o manejo dos aclaratórios.

A insurgência do embargante quanto à solução adotada por este julgador há de ser instrumentalizada por meio do recurso próprio e adequado, e não por meio dos embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de ID 165244312.

Intimem-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 15:31

Expedição de Carta.
20/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 12:10

Recebidos os autos
20/07/2023 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/07/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 20:44

Recebidos os autos
17/07/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
03/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 16:22

Recebidos os autos
03/07/2023 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
28/06/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:40

Recebidos os autos
28/06/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 10:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/03/2023 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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