22/08/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 17:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 15 de julho de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/07/2023 09:00

Recebidos os autos
15/07/2023 09:00

Julgado improcedente o pedido
30/06/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 09:59

Recebidos os autos
06/06/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2023 18:55

Recebidos os autos
02/06/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 11:43

Recebidos os autos
26/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 01:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:43

Recebidos os autos
04/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:52

Recebidos os autos
29/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:28

Recebidos os autos
16/03/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2023 16:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/03/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 14:50

Recebidos os autos
14/03/2023 14:50

Declarada incompetência
14/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/03/2023 14:36

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA para PETIÇÃO CÍVEL
14/03/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 13:13

Recebidos os autos
14/03/2023 13:13

Declarada incompetência
13/03/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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