14/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
18/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:23

Recebidos os autos
10/01/2025 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2024 19:59

Recebidos os autos
11/12/2024 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/12/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
26/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:56

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:04

Recebidos os autos
09/09/2024 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765910-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JACINTA SOUSA DE MEDEIROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela autora.

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, considerando-se o teto de 20 salários mínimos.

Vindo os cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/08/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:36

Recebidos os autos
21/08/2024 14:36

Outras decisões
21/08/2024 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:51

Recebidos os autos
19/07/2024 18:51

Outras decisões
02/07/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:27

Recebidos os autos
21/05/2024 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 15:42

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de JACINTA SOUSA DE MEDEIROS em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:03

Recebidos os autos
18/04/2024 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 11:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765910-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JACINTA SOUSA DE MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
09/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
29/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Outras decisões
21/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:59

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:12

Recebidos os autos
24/11/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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