20/06/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024
19/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:08

Recebidos os autos
14/06/2024 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2024 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:16

Recebidos os autos
13/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/06/2024 15:03

Recebidos os autos
07/06/2024 15:03

Deferido o pedido de REGINALDO PEREIRA GONCALVES - CPF: *83.***.*40-91 (REQUERENTE).
07/06/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
06/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738394-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA GONCALVES REQUERIDO: PEDRO HYTALLO SANTOS NOLETO *04.***.*97-07, PEDRO HYTALLO SANTOS NOLETO SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada para amanhã 05/03/24 às 13hs.

Assinado e datado digitalmente.
06/03/2024 16:34

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 22:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/03/2024 19:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 19:02

Recebidos os autos
04/03/2024 19:02

Homologada a Transação
04/03/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
04/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:39

Recebidos os autos
04/03/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 02:23

Recebidos os autos
26/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Recebidos os autos
13/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/12/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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