18/09/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:08

Transitado em Julgado em 09/09/2024
18/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:29

Recebidos os autos
28/08/2024 10:29

Indeferido o pedido de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI - CPF: *70.***.*58-42 (EXEQUENTE)
26/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715166-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI, DENIZ CESAR BEZ BATTI EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora permaneceu inerte, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 207554661).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/08/2024 15:43

Recebidos os autos
16/08/2024 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DENIZ CESAR BEZ BATTI em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI em 06/08/2024 23:59.
04/08/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DENIZ CESAR BEZ BATTI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DENIZ CESAR BEZ BATTI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0715166-47.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI, DENIZ CESAR BEZ BATTI EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei o(s) sistema(s) INFOJUD, nos termos dos comprovantes anexos, sobre os quais lancei sigilo e abri visualização às partes e advogados.

Certifico, ainda, que, nos termos da decisão r., fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestação sobre o resultado da(s) diligência(s).

Gama-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
08/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:29

Recebidos os autos
25/06/2024 20:29

Deferido em parte o pedido de DENIZ CESAR BEZ BATTI - CPF: *72.***.*78-20 (EXEQUENTE), GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI - CPF: *70.***.*58-42 (EXEQUENTE)
17/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:58

Recebidos os autos
07/06/2024 14:58

Outras decisões
07/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/06/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/05/2024 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 13:51

Recebidos os autos
17/05/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 17:37

Recebidos os autos
16/04/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:58

Recebidos os autos
12/04/2024 21:58

Deferido o pedido de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI - CPF: *70.***.*58-42 (REQUERENTE).
12/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DENIZ CESAR BEZ BATTI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$3.516,00 (três mil, quinhentos e dezesseis reais), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação, em 28.11.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (07.02.2024, conforme contestação de Id 185996596, dada a não devolução do AR de citação), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
11/03/2024 15:30

Recebidos os autos
11/03/2024 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de DENIZ CESAR BEZ BATTI em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:22

Recebidos os autos
22/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de DENIZ CESAR BEZ BATTI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
08/02/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 13:56

Recebidos os autos
07/02/2024 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 08:26

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 19:46

Recebidos os autos
09/01/2024 19:46

Recebida a emenda à inicial
09/01/2024 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/12/2023 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 20:09

Recebidos os autos
13/12/2023 20:09

Indeferido o pedido de GABRIELA CARVALHO OLIVEIRA BEZ BATTI - CPF: *70.***.*58-42 (REQUERENTE)
13/12/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:38

Recebidos os autos
05/12/2023 19:38

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2023 14:59

Recebidos os autos
29/11/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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