TJDFT - 0701829-29.2021.8.07.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO 29262500106

CNPJ: 26.368.982/0001-62

Advogados

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB: 19251/DF

CPF *65.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ: 02.608.925/0001-45

Advogados

SANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 49963/GO

CPF *60.***.*15-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 19:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/08/2025 19:14

    Juntada de certidão

  • 31/07/2025 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 31/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO *92.***.*00-06 em 30/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701829-29.2021.8.07.0014 AGRAVANTE: JESUÍNO MESSIAS DA SILVA FILHO *92.***.*00-06 AGRAVADA: REJANE CONFECÇÕES E PERFUMARIA LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada não apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 18/07/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/07/2025 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 02:15

    Publicado Certidão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 13:23

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 23/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 07:19

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 07:19

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2025 09:05

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/05/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 25/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 10/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO *92.***.*00-06 em 09/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:16

    Publicado Certidão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 20:11

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/03/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/03/2025 19:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2025 18:05

    Decorrido prazo de REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 02:17

    Publicado Ementa em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 21/02/2025 17:19

    Conhecido o recurso de JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO *92.***.*00-06 - CNPJ: 26.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido

  • 21/02/2025 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/01/2025 16:05

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 30/01/2025 16:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/01/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 12:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 02/10/2024 10:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 27/09/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/09/2024 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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