15/04/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:08

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA.

SISBAJUD.

REPETIÇÃO PROGRAMADA.

MODALIDADE “TEIMOSINHA”.

JUÍZO DE RAZOABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O SISBAJUD é um sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, operado pelo Conselho Nacional de Justiça, que foi criado em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar o sistema anterior (BACENJUD).

Trata-se de um sistema de maior abrangência, que ampliou as possibilidades de busca e bloqueio de ativos em nome dos executados, o que proporciona uma maior efetividade do cumprimento de sentença, assim como celeridade processual. 2.

No caso em tela, não foi tentada a penhora através do sistema SISBAJUD, de forma reiterada (automática). 3.

O deferimento da utilização do sistema SISBAJUD para a realização de pesquisa de forma reiterada visa assegurar a rápida tramitação processual e a efetividade do processo executivo.

Ademais, consoante disposto no art. 835 do CPC, a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro, sendo assim, o sistema SISBAJUD, na forma reiterada, é o meio mais efetivo para buscar a penhora de dinheiro. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
13/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:33

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/01/2024 20:34

Recebidos os autos
27/09/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BSB PARK - ESTACIONAMENTO E LAVA JATO em 26/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:08

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 14:39

Recebidos os autos
17/08/2023 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/08/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
15/08/2023 10:53

Recebidos os autos
15/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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