15/04/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:47

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de KEM ITI MAECAVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GAS DIA A DIA CEU AZUL LTDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE.

CO-EXECUTADO NÃO CITADO.

POSSIBILIDADE.

SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A execução, promovida em prol do interesse do credor, é instrumento para expropriação de bens do executado (artigo 824, CPC), sendo que um dos meios prioritários à disposição do Juízo, por requerimento do exequente, é a penhora online, quando o executado, citado, não paga nem apresenta defesa, ou não é possível encontrá-lo, após diversas diligências frustradas. 2.

Para a tentativa de penhora online, não existe previsão legal de que o litisconsorte executado seja efetivamente citado, bastando que tenham sido realizadas algumas tentativas neste sentido, porém sem êxito.

O objetivo é evitar que o devedor dilapide o patrimônio ou se furte indefinidamente de cumprir a obrigação executada. 3.

No caso em análise, o primeiro réu foi citado e, para o segundo, houve tentativas de localizá-lo com base em informações prestadas pelo autor e obtidas por meio dos sistemas à disposição do Juízo, inclusive por meio de oficial de justiça, não havendo êxito nas tentativas. 4.

Entendo, assim, com base em julgados deste TJDFT, que o arresto cautelar é medida imperativa a providenciar meios executivos efetivos à satisfação do débito exequendo, independentemente de ter havido ou não a citação do codevedor. 5.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
06/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:29

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 07:50

Recebidos os autos
18/12/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/12/2023 01:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:27

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:22

Recebidos os autos
27/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
25/11/2023 02:15

Decorrido prazo de KEM ITI MAECAVA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 02:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/10/2023 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
28/10/2023 11:25

Recebidos os autos
28/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/10/2023 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 18:21

Expedição de Mandado.
19/10/2023 18:17

Expedição de Mandado.
19/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/10/2023 12:51

Recebidos os autos
18/10/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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