23/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de KARINNA DE CASTRO NOVAIS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de KARINNA DE CASTRO NOVAIS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:57

Recebidos os autos
04/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/12/2024 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:31

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 12:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:56

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:40

Recebidos os autos
25/11/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735723-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARINNA DE CASTRO NOVAIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, LORRANY ALMEIDA DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido de habilitação formulado pela requerida LORRANY ALMEIDA DOS SANTOS (id. 211505774).

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Quanto ao pedido de prazo em dobro, nada a prover, considerando o disposto no Enunciado 03 do FONAJE (Não há prazo diferenciado para a Defensoria Pública no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Desnecessária a concessão de vista pessoal, já que apresentada a contestação tempestivamente.

Considerando que a réplica já foi apresentada e que não foi formulado pedido de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LORRANY ALMEIDA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:58

Recebidos os autos
04/10/2024 16:58

Outras decisões
01/10/2024 07:24

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 08:08

Expedição de Mandado.
16/08/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735723-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARINNA DE CASTRO NOVAIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, LORRANY ALMEIDA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que consultei as informações de endereço nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Siel, cujas respostas seguem anexas.

Certifico, ainda, que não foram localizados endereços, diferentes do já diligenciado, no banco de diligências do PJE.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica a parte autora intimada acerca do resultado, bem como para indicar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
12/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735723-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KARINNA DE CASTRO NOVAIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, LORRANY ALMEIDA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, à parte requerente para se manifestar sobre a diligência do oficial de justiça retro, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
10/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 17:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 14:25

Recebidos os autos
28/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 02:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 20:22

Expedição de Mandado.
10/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:13

Recebidos os autos
10/05/2024 18:13

Outras decisões
17/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 19:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Outras decisões
16/01/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 15:45

Expedição de Mandado.
21/12/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2023 10:54

Expedição de Mandado.
29/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:11

Recebidos os autos
27/10/2023 19:11

Outras decisões
19/10/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2023 20:59

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 18:53

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:03

Recebidos os autos
18/09/2023 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de KARINNA DE CASTRO NOVAIS em 22/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 14:24

Expedição de Mandado.
21/07/2023 18:14

Recebidos os autos
21/07/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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