15/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:23

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, por não existir ofensa ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, e por manifesta contradição do comportamento da Ré com manifestação anterior, nos termos do art. 1000 do CPC, REJEITO o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a sentença na forma como foi proferida.

Publique-se.

Intimem-se.
05/04/2025 18:28

Recebidos os autos
05/04/2025 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737067-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte ré, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 17 de março de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
17/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:21

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 19:09

Recebidos os autos
08/03/2025 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 15:33

Recebidos os autos
07/02/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR - CPF: *30.***.*47-87 (AUTOR).
07/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 14:06

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:46

Recebidos os autos
03/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:46

Outras decisões
29/01/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:36

Juntada de Petição de laudo
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:29

Recebidos os autos
05/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:28

Outras decisões
19/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:54

Recebidos os autos
29/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:54

Outras decisões
28/10/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:19

Juntada de Petição de laudo
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:22

Recebidos os autos
07/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:22

Outras decisões
20/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:58

Recebidos os autos
02/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:58

Outras decisões
28/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 23:43

Juntada de Petição de laudo
09/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737067-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo apresentado no ID n. 203574455.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 10 de julho de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
10/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:49

Juntada de Petição de laudo
28/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:47

Recebidos os autos
13/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:47

Outras decisões
30/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
22/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:07

Recebidos os autos
15/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:02

Recebidos os autos
07/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:04

Juntada de Petição de impugnação
22/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737067-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Perita foi intimada por e-mail a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da apresentação dos quesitos e apresentação de sua Proposta de Honorários.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 15:39:18.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
09/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de reparação de danos materiais e morais c/c tutela de evidência ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JÚNIOR em face do BANCO DO BRASIL S.A.

Narra o autor ter ingressado no serviço público em data anterior à Constituição Federal de 1.988, e passou a ser contribuinte do fundo PASEP.

Depois de décadas, ao receber o saldo remanescente de sua conta, na data de 11/12/2015, foi surpreendido com a quantia ínfima de saldo no importe de R$ 4.374,31(quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), sem nunca ter sacado quaisquer valores.

Segundo o autor, após o ano de 1999, recebia anualmente em sua conta corrente meros rendimentos auferidos com o saldo remanescente já desfalcado.

Alegou que ao se dirigir à agência do Banco do Brasil e solicitar os extratos completos de sua conta PASEP, pôde constatar a redução da quantia dos benefícios que deixaram de ser corrigidos e foram desfalcados, caracterizando o ato ilícito praticado pela parte ré.

Indeferido o pedido de tutela de evidência ao ID nº 77426998.

Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (ID nº 180107061).

Suscitou questões preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência absoluta da justiça comum e chamamento ao processo da União, bem assim a remessa dos autos à Justiça Federal.

Além de impugnar a gratuidade de justiça conferida ao autor no ID nº 77426998.

Em réplica ao ID nº 185499189 o autor requereu o não acolhimento das preliminares elencadas pelo réu e o reconhecimento da preclusão consumativa em relação à ré e a consequente procedência integral da demanda. É o breve relatório.

Decido.

Processo em fase de saneamento e organização.

Da impugnação à gratuidade de justiça , Não tem razão o banco réu ao impugnar a gratuidade de justiça, uma vez que o autor apresentou documentos aos ID's nº 51274716 a 51274767 capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

Da ilegitimidade passiva/ Da incompetência/ Do chamamento ao processo/ Da prescrição No que tange à ilegitimidade passiva, à incompetência do Juízo pela necessidade de remessa à Justiça Federal e ao chamamento ao processo, bem como quanto à prejudicial de prescrição, vale o precedente firmado pelo STJ no Tema 1150.

Confira-se: “Tema 1150. i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, apontado, ainda, a rejeição da prejudicial, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram aos autos os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Necessária a prova técnica requerida, defiro a realização de perícia contábil, requerida pelo RÉU (ID nº 180107061, fl. 13) e nomeio a Contabilista ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA.

Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias.

Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte RÉ para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização.

Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo.

I.
11/03/2024 18:56

Recebidos os autos
11/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:06

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 07:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 12:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:01

Recebidos os autos
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Outras decisões
06/11/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2023 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JUNIOR em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:42

Recebidos os autos
04/10/2023 16:42

Outras decisões
27/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:55

Recebidos os autos
10/01/2023 17:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/12/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:50

Recebidos os autos
18/11/2020 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/11/2020 19:12

Recebidos os autos
17/11/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/11/2020 06:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2020 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 03:33

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 18:11

Recebidos os autos
03/12/2019 18:11

Declarada incompetência
03/12/2019 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732427-57.2021.8.07.0016

Maria Lucia Gomes Pinheiro

Jonas Carlos de Araujo Alencar

Advogado: Carlos Alberto Macedo Cidade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0714555-94.2023.8.07.0004

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0714555-94.2023.8.07.0004

Elias Soares da Costa

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Kelly Oliveira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0749351-46.2021.8.07.0016

Gentilin &Amp; Marcal Advogados Associados

Condominio do Edificio Montblanc Studios

Advogado: Paulo Guilherme Marcal Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0705070-53.2021.8.07.0000

Distrito Federal

Rafael de Aguiar Barbosa

Advogado: Cristiano Rocha Campos Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2021 16:49

Exibir Processo