21/06/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/03/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:13

Recebidos os autos
13/03/2024 12:13

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/03/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0710841-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: DOUGLAS MOREIRA LAURENTINO DESPACHO Diante da manifestação do Ministério Público (ID 187207587) e da petição da Defesa (ID 188297910), defiro o prazo de 10 dias para que o réu comprove nos autos o cumprimento das condições do acordo de não persecução penal.

BRASÍLIA, 1 de março de 2024, 16:52:45.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
01/03/2024 17:57

Recebidos os autos
01/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
20/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 18:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:52

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2023 15:22

Recebidos os autos
29/11/2023 15:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:59

Recebidos os autos
20/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:28

Recebidos os autos
24/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
20/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:40

Recebidos os autos
18/10/2023 16:40

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:49

Recebidos os autos
29/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
26/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 10:53

Recebidos os autos
30/08/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:55

Recebidos os autos
09/08/2023 19:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/08/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/08/2023 08:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 07:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/06/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
19/06/2023 07:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/06/2023 09:13

Expedição de Alvará de Soltura .
05/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:42

Expedição de Ofício.
05/06/2023 13:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/06/2023 13:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/06/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 10:18

Juntada de gravação de audiência
05/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2023 16:51

Juntada de Certidão
04/06/2023 16:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/06/2023 14:20

Juntada de laudo
04/06/2023 10:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/06/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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