09/07/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:21

Recebidos os autos
08/07/2025 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715645-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA, NOE RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 16 de junho de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
16/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025
16/06/2025 14:06

Recebidos os autos
12/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:33

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:44

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 15:07

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido principal para condenar os réus a pagarem o valor cobrado na inicial.

Juros e correção a contar do desembolso.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelos requeridos.

As partes são beneficiárias da gratuidade judiciária.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
17/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:18

Recebidos os autos
17/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:39

Recebidos os autos
07/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:38

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 20:00

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 18:40

Recebidos os autos
07/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2024 09:17

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:18

Recebidos os autos
29/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:18

Outras decisões
22/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 17:39

Recebidos os autos
10/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:39

Outras decisões
01/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Assim, remeta-se o feito à Curadoria Especial para atuar em nome do réu citado por edital, nos termos da decisão de ID 178236284.

Com a juntada de contestação, ouça-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para a decisão de saneamento e de organização do processo.
12/03/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 18:53

Recebidos os autos
11/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:53

Outras decisões
06/03/2024 04:40

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 14:51

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:44

Publicado Edital em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:47

Expedição de Edital.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:54

Recebidos os autos
16/11/2023 10:54

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/11/2023 10:18

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
21/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:48

Recebidos os autos
16/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:48

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR)
14/08/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:51

Recebidos os autos
03/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:51

Outras decisões
02/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de NOE RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:08

Recebidos os autos
20/07/2023 16:08

Outras decisões
17/07/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
14/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:00

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 19:27

Recebidos os autos
14/04/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:27

Outras decisões
12/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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