07/04/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 13:27

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024
13/03/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

INQUÉRITO DISCIPLINAR.

FALTA GRAVE.

OCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA IMPUTADA.

NÃO ESCLARECIMENTO DOS FATOS.

FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

IN DUBIO PRO REO.

DECISÃO NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO.

MANUTENÇÃO. 1.

Ausente firme acervo probatório para se evidenciar, em inquérito disciplinar, a autoria da falta grave imputada ao agravado, correta a não homologação por parte do d. juízo a quo, sob pena de violação direta do princípio do in dubio pro reo. 2.

Agravo conhecido não provido.
09/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 14:28

Expedição de Ofício.
09/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 19:19

Recebidos os autos
10/01/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/01/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:35

Recebidos os autos
09/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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