14/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:42

Recebidos os autos
13/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO AMANCIO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:57

Recebidos os autos
06/02/2025 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
05/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 16:46

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:13

Recebidos os autos
22/01/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:14

Recebidos os autos
21/11/2024 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
13/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:00

Recebidos os autos
05/11/2024 10:00

Outras decisões
25/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
23/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:45

Recebidos os autos
22/08/2024 17:45

Deferido o pedido de WILSON OSMAR DE JESUS - CPF: *71.***.*66-04 (EXEQUENTE).
22/08/2024 17:45

Outras decisões
21/08/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:17

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:16

Recebidos os autos
21/06/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:22

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:14

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 10:55

Recebidos os autos
10/02/2023 10:55

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
06/02/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
27/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:20

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:30

Recebidos os autos
19/10/2022 15:30

Outras decisões
19/10/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 15:52

Recebidos os autos
16/09/2022 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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