07/08/2024 18:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718783-45.2019.8.07.0007 AGRAVANTE: FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

O M.

P.

D.

F.

T. apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/07/2024 13:08

Recebidos os autos
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:08

Recebidos os autos
24/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 08:53

Recebidos os autos
24/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 23/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718783-45.2019.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 4 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/06/2024 10:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/06/2024 09:14

Juntada de Petição de agravo
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 08:46

Recebidos os autos
14/06/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 10:52

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 13:38

Recebidos os autos
23/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:49

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA - CPF: *00.***.*39-04 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 13:50

Recebidos os autos
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
11/03/2024 11:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/03/2024 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2024 18:26

Expedição de Ofício.
09/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:53

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (APELANTE) e FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA - CPF: *00.***.*39-04 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Retirado de pauta
05/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 18:30

Recebidos os autos
08/01/2024 11:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/12/2023 14:45

Recebidos os autos
16/10/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/10/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:39

Recebidos os autos
06/10/2023 18:38

Juntada de despacho
19/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
18/09/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 12:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/08/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
03/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:19

Expedição de Ato Ordinatório.
01/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/07/2023 15:20

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:12

Recebidos os autos
14/07/2023 16:12

Processo Reativado
26/11/2021 13:11

Baixa Definitiva
26/11/2021 13:10

Transitado em Julgado em 25/11/2021
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA em 25/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 24/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.
09/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 16:59

Recebidos os autos
03/11/2021 16:26

Conhecido o recurso de FRANCISCO CIPRIANO VIEIRA - CPF: *00.***.*39-04 (RECORRENTE) e não-provido
03/11/2021 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2021 20:18

Recebidos os autos
16/09/2021 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/09/2021 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
16/09/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
15/09/2021 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:08

Recebidos os autos
08/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2021 15:45

Recebidos os autos
08/09/2021 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2021 15:45

Recebidos os autos
08/09/2021 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
08/09/2021 15:44

Recebidos os autos
08/09/2021 15:44

Recebidos os autos
26/08/2021 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/08/2021 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/08/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:16

Expedição de Certidão.
04/08/2021 20:15

Recebidos os autos
04/08/2021 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/08/2021 17:35

Recebidos os autos
04/08/2021 17:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
04/08/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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