TJDFT - 0714583-71.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLAMES IDEGUELSON SILVA ALVES

CPF *95.***.*54-00

Advogados

RAYANE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 41549/DF

CPF *33.***.*35-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 08:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 20:49

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2024 18:53

    Transitado em Julgado em 09/06/2024

  • 19/06/2024 04:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 07:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 02:47

    Publicado Edital em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0714583-71.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILLAMES IDEGUELSON SILVA ALVES Inquérito n. 221/2023 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O MM.

    Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0714583-71.2023.8.07.0001, em que é réu(ré) WILLAMES IDEGUELSON SILVA ALVES - CPF: *95.***.*54-00 (REU), filho(a) de FRANCISCA DE SOUSA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) aos 12/09/2004, denunciado(a) como incurso(a) no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    FINALIDADE: INTIMAR o(a) réu(ré) da Sentença prolatada no id 185065693, datada de 30/01/2024, tendo sido CONDENADO(A) à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem designadas pela Vara de Execução das Penas Alternativas, nos moldes e condições a serem oportunamente especificados, competindo-lhe a execução e fiscalização (arts. 147 a 150 da Lei de Execução Penal).

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

    Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

    Eu, Pedro Henrique Viana Lobo, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

    BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024 10:35:55.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:

  • 12/03/2024 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:40

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2024 23:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 19:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2024 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 08:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 27/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 11:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/09/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:57

    Expedição de Ata.

  • 13/09/2023 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 20:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/09/2023 20:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/09/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 22:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 22:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:14

    Revogada a Prisão

  • 23/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 22/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 01:22

    Expedição de Ata.

  • 05/08/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 02:43

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 02:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2023 19:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 19/07/2023 19:57

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 20:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/06/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/06/2023 19:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 22/06/2023 19:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:11

    Outras decisões

  • 19/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/04/2023 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/04/2023 11:40

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/04/2023 17:11

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/04/2023 15:43

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/04/2023 15:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/04/2023 15:42

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/04/2023 12:11

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/04/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 10:59

    Juntada de laudo

  • 03/04/2023 19:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/04/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 19:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/04/2023 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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