31/10/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
31/10/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
31/10/2024 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 968589/2024
31/10/2024 10:28

Protocolizada Petição 968589/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2024
24/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/06/2024 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
24/06/2024 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 177883 (2023/0085457-6)
18/06/2024 21:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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