27/02/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:32

Processo Desarquivado
26/02/2025 15:16

Juntada de guia de recolhimento
25/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:31

Juntada de comunicações
20/02/2025 13:49

Juntada de carta de guia
17/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:00

Recebidos os autos
12/02/2025 07:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/01/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 16:54

Transitado em Julgado em 10/01/2025
27/01/2025 16:53

Desentranhado o documento
27/01/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 15:30

Recebidos os autos
27/01/2025 15:30

Outras decisões
27/01/2025 15:30

Determinado o arquivamento
26/01/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/01/2025 15:41

Recebidos os autos
12/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:57

Expedição de Carta.
04/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0701484-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público (ID 200692582) apontando erro material consistente na indicação de que houve a valoração, na primeira fase, da culpabilidade e conduta social, mas que constou em uma frase da sentença circunstâncias do crime ao invés de conduta social.

Além disso, afirma que a dosimetria está correta, sendo este o erro material que busca correção.

A defesa pugnou pelo acolhimento dos embargos (ID 201534702). É a síntese.

Passo a decidir.

Conforme dispõe o Art. 620 do CPP: "Os embargos de declaração serão deduzidos em requerimento de que constem os pontos em que o acórdão é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso".

No presente caso, observo que houve um erro material.

Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, e, no mérito, DOU PROVIMENTO para que a frase da sentença (ID 198840565): "Em sendo assim, ao analisar as circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do CPB e no art. 42 da Lei nº 11.343/2006, verifico que aquelas referentes à culpabilidade e as circunstâncias do crime foram valoradas em desfavor do acusado" seja retificada para "Em sendo assim, ao analisar as circunstâncias judiciais descritas no art. 59 do CPB e no art. 42 da Lei nº 11.343/2006, verifico que aquelas referentes à culpabilidade e a conduta social foram valoradas em desfavor do acusado".

Intime-se.

DO RECURSO DE APELAÇÃO Prolatada sentença condenatória, a defesa técnica interpôs o recurso de apelação (ID 199947322).

Assim, sendo tempestivo, RECEBO O RECURSO, sem efeito suspensivo.

Observo que a defesa pugnou pela aplicação do disposto no art. 600, §4º, do CPP, motivo pelo qual determino a remessa dos autos ao 2º grau.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
01/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 04:30

Recebidos os autos
27/06/2024 04:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 04:30

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/06/2024 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:36

Recebidos os autos
11/06/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/05/2024 13:36

Juntada de Informações prestadas
24/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2024 17:12

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:35

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:18

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:17

Expedição de Ofício.
03/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:14

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0701484-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA Inquérito Policial: 32/2024 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 188138436), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 14/05/2024 às 10:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico que requisitei o(a)(s) acusado(a)(s) ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA no sistema SIAPEN-WEB para que seja(m) apresentado(a)(s) pela escolta à audiência designada, conforme tela abaixo colacionada.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 11 de março de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
11/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:51

Recebidos os autos
28/02/2024 17:51

Mantida a prisão preventida
28/02/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 17:51

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:24

Recebidos os autos
15/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 03:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:33

Expedição de Mandado.
25/01/2024 10:27

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:41

Recebidos os autos
23/01/2024 00:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
19/01/2024 08:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:51

Expedição de Ofício.
18/01/2024 16:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
18/01/2024 15:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/01/2024 15:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/01/2024 15:59

Homologada a Prisão em Flagrante
18/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 09:57

Juntada de gravação de audiência
18/01/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 09:51

Juntada de gravação de audiência
17/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2024 12:09

Juntada de laudo
17/01/2024 04:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/01/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/01/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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