07/03/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 19:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:08

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:36

Recebidos os autos
06/03/2025 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
25/02/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 18:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:49

Recebidos os autos
08/01/2025 14:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/01/2025 09:49

Recebidos os autos
24/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739044-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: FRANCISCO CARIOLANO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação, já arrazoada, interposta pela parte ré (ID 201188387), pois tempestiva e cabível.

Intime-se o MP e, após, o Assistente de Acusação para as contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais. *documento datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:18

Recebidos os autos
21/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2024 12:18

Outras decisões
20/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2024 20:17

Recebidos os autos
09/06/2024 20:17

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2024 15:42

Recebidos os autos
18/05/2024 15:42

Outras decisões
30/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 16:38

Recebidos os autos
18/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:38

Outras decisões
18/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:04

Recebidos os autos
11/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:04

Outras decisões
11/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:10

Recebidos os autos
05/04/2024 18:10

Outras decisões
03/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 22:14

Recebidos os autos
22/03/2024 22:14

Outras decisões
22/03/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0739044-10.2023.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos os vídeos da audiência realizada em 13/03/2024.

De ordem, aguarde-se o prazo deferido à Defesa para juntada de documentação.

Após, cumpram-se as demais determinações de ID 189697077.

Brasília-DF, 15 de março de 2024, 16:44:06.

MARIANNA DOMENICI Servidor Geral
15/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
15/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:50

Publicado Ata em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:00

Intimação

, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0739044-10.2023.8.07.0001 Réu: INDICIADO: FRANCISCO CARIOLANO FILHO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 de março de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOAO ANTONIO SA LIMA; a Dra.

ANA FLAVIA SILVA CASTRO, Defensora Pública, pela defesa de FRANCISCO CARIOLANO FILHO; o Dr.

Laerte Bessa, OABDF 34322, na qualidade de Assistente da Acusação.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0739044-10.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de FRANCISCO CARIOLANO FILHO, como incurso nas penas do artigo 147-A, § 1º, inciso I, do Código Penal.

Inquirido(a)(s) o senhor E.

S.

D.

J., ouvido(a)(s) na qualidade de informante.

Foi interrogado(a) o(a) acusado(a) FRANCISCO CARIOLANO FILHO, devidamente qualificado(a), cientificado(a) do inteiro teor da acusação, e informado(a) do seu direito de permanecer calado(a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.

O(A) acusado(a) optou por responder as perguntas formuladas pelo Juízo e pela Defesa, e usou o direito ao silêncio quanto à Assistência da Acusação.

Depoimento(s) e interrogatório(s) gravados em audiovisual no TEAMS.

A Defesa requereu prazo para juntada de documentação.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Concedo o prazo requerido pela Defesa. À Secretaria, a fim de que juntem-se os vídeos por certidão.

Após o prazo, dê-se vista ao Ministério Público e, após, à Defesa, para alegações finais”.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Marianna Domenici, digitei.
13/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 10:31

Recebidos os autos
12/03/2024 10:31

Outras decisões
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 07:08

Recebidos os autos
10/03/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 07:08

Outras decisões
08/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:58

Desentranhado o documento
03/03/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 15:07

Recebidos os autos
03/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:07

Outras decisões
28/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/02/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:16

Recebidos os autos
23/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:16

Outras decisões
23/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2024 19:02

Recebidos os autos
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 19:19

Expedição de Mandado.
19/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
15/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:31

Recebidos os autos
15/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 14:31

Outras decisões
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:42

Recebidos os autos
17/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:42

Outras decisões
17/11/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 16:55

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/10/2023 21:47

Recebidos os autos
30/10/2023 21:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:07

Recebidos os autos
25/10/2023 14:07

Outras decisões
25/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:12

Recebidos os autos
20/10/2023 18:12

Outras decisões
19/10/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:35

Recebidos os autos
04/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:35

Outras decisões
02/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:47

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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