04/04/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:37

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA VALDECI ROCHA DE JESUS em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CARTA DE ARREMATAÇÃO.

HASTA PÚBLICA.

AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

PENHORA.

ANTERIOR.

SUB-ROGAÇÃO.

PREÇO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a propriedade do bem adquirido em hasta pública equipara-se ao modo de aquisição originária da propriedade. 2.

Nesse contexto, o arrematante adquire a propriedade livre de quaisquer ônus sobre o imóvel, razão pela qual eventuais débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta. 3.

A carta de arrematação expedida de acordo com os requisitos do art. 901, § 2º, do CPC é suficiente para que haja a transferência da propriedade em favor do agravante, sendo despiciendo o cancelamento das penhoras antecedentes, razão pela qual qualquer exigência nesse sentido deve ser afastada. 4.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido.
01/03/2024 21:57

Conhecido o recurso de ANDRE GONCALVES SILVA - CPF: *00.***.*58-39 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 18:35

Recebidos os autos
05/09/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA VALDECI ROCHA DE JESUS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES SILVA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 16:47

Recebidos os autos
08/08/2023 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/08/2023 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/08/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/08/2023 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 19:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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