15/05/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:05

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA NOBREGA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705430-81.2023.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: EDUARDO LOPES DA NOBREGA QUERELADO: FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de manifestação formulada pela Defesa da querelada FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO, requerendo a extinção da punibilidade ante o cumprimento acordo formulado (ID 188456714).

Instados a se manifestarem, o Ministério Público e o querelante não se opuseram ao pedido (IDs 189627148 e 189940447). É o breve relatório.

Decido.

Por se tratar o presente feito de ação penal de iniciativa privada, é aplicável o princípio da disponibilidade, por meio do qual o querelante pode, após iniciada a ação, desistir de seu prosseguimento.

Uma das formas em que é possível a materialização do referido princípio é por meio do instituto do perdão do ofendido.

Após a retratação da querelada, o querelante manifestou-se no sentido de perdoar a ofensora.

Ante o exposto, nos termos do art. 107, inciso V, do CP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
18/03/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:29

Recebidos os autos
15/03/2024 19:29

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705430-81.2023.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: EDUARDO LOPES DA NOBREGA QUERELADO: FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO DESPACHO Intime-se o patrono do Querelante para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos pedidos da defesa e do Ministério Público (ID's 188456714 e 189627148), sob pena de anuência tácita.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:40

Recebidos os autos
13/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:42

Recebidos os autos
04/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/03/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
30/01/2024 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:49

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:48

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:50, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
18/12/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 14:57

Recebidos os autos
16/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/12/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
12/12/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:21

Decorrido prazo de FERNANDA KETLYN SILVA DE CARVALHO em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:27

Recebidos os autos
01/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
26/11/2023 14:48

Recebidos os autos
26/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/11/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 19:11

Recebidos os autos
13/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:20

Recebidos os autos
09/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/11/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:56

Recebidos os autos
03/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:56

Declarada incompetência
27/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/10/2023 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/10/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 13:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/10/2023 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714311-68.2023.8.07.0004

Rosemberg Rodrigues Pereira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0723499-94.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Afl Sistemas de Automacao LTDA - ME

Advogado: Marianna Ferraz Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0701737-52.2024.8.07.0012

Gasparina Ferreira da Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0734997-93.2023.8.07.0000

Marcobras Materiais de Construcao LTDA

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Guilherme Gomes do Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0701737-52.2024.8.07.0012

Gasparina Ferreira da Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 17:41

Exibir Processo