30/06/2025 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/03/2025 21:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:58

Recebidos os autos
07/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 13:58

Recebidos os autos
07/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 08:22

Recebidos os autos
06/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:08

Recebidos os autos
28/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADILENE MARIA DE PONTES SOUSA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:51

Juntada de intimação de pauta
05/12/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 08:49

Recebidos os autos
21/11/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:32

Recebidos os autos
23/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ADILENE MARIA DE PONTES SOUSA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:46

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:07

Recebidos os autos
04/09/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/09/2024 11:40

Recebidos os autos
04/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:30

Recebidos os autos
03/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 08:22

Recebidos os autos
03/09/2024 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 08:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
26/07/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:09

Juntada de Petição de agravo interno
11/07/2024 19:09

Juntada de Petição de agravo
11/07/2024 19:09

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ADILENE MARIA DE PONTES SOUSA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recebidos os autos
14/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 17:40

Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 10:26

Recebidos os autos
14/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:55

Recebidos os autos
09/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 18:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PREVISTOS PARA MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

AUSÊNCIA DE CONTRATO INDIVIDUAL COM OS BENEFICIÁRIOS DA SENTENÇA COLETIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA.

OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.

ACÓRDÃO CLARO E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

A teor do que dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cujo cabimento tem por objetivo: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material. 1.1.

Portanto, não pode ser utilizado como instrumento para rediscussão do julgado. 2.

A omissão que autoriza o manejo dos aclaratórios caracteriza-se pela ausência de pronunciamento do julgador ou do colegiado sobre determinado pedido ou sobre determinada matéria relevante arguida. 2.1.

Vícios inexistentes, no caso em tela. 3.

Na hipótese em análise, os argumentos do embargante se resumem aos já analisados no momento do julgamento do recurso de agravo de instrumento, não sendo apontadas quaisquer omissões nos embargos de declaração. 4.

Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
11/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ADILENE MARIA DE PONTES SOUSA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 18:30

Recebidos os autos
21/11/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/11/2023 15:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2023 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:30

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 12:56

Recebidos os autos
03/08/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 18:06

Expedição de Ofício.
26/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:52

Efeito Suspensivo
10/05/2023 13:46

Recebidos os autos
10/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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