10/05/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:51

Recebidos os autos
19/04/2024 16:51

Indeferida a petição inicial
17/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 15:17

Recebidos os autos
11/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702116-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: i) juntar cópia do auto de infração impugnado, bem como do processo administrativo correlato; ii) adequar o pedido à causa de pedir, ante a redação confusa da inicial, a fim de permitir o direito ao contraditório; iii) esclarecer o fato de a inicial vir acompanhada de documentos emitidos pelo DETRAN do Estado de Sergipe (id. 189286054), tendo em vista que este juízo é incompetente para processar e julgar causas centradas em atos praticados por Entes ou Autarquias de outras unidades federativas que não o Distrito Federal, ou seja, não pode este Juizado tornar nulo ou anular auto de infração aplicado pelo DETRAN de outro estado.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/03/2024 09:17

Recebidos os autos
12/03/2024 09:17

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 15:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/03/2024 15:10

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/03/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 13:42

Recebidos os autos
08/03/2024 13:42

Declarada incompetência
08/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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