TJDFT - 0700316-10.2022.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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28/08/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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13/08/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 10:59
Recebidos os autos
-
13/08/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/08/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 02:20
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/07/2024 13:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/07/2024 13:44
Recurso Especial não admitido
-
10/07/2024 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/07/2024 10:56
Recebidos os autos
-
10/07/2024 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/07/2024 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 02:30
Publicado Certidão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:52
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/06/2024 15:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024.
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12/06/2024 19:02
Juntada de Certidão
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12/06/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 17:17
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
12/06/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 01:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2024 10:53
Publicado Ementa em 28/05/2024.
-
28/05/2024 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
23/05/2024 17:54
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
23/05/2024 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
09/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/05/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 17:13
Recebidos os autos
-
25/04/2024 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/04/2024 23:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 14:46
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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22/04/2024 11:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:48
Recebidos os autos
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08/04/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/04/2024 12:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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05/04/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 03/04/2024.
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02/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
PENAL.
PROCESSUAL PENAL CRIMES DE DESACATO E CORRUPÇÃO ATIVA.
PRELIMINARES DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE PELO NÃO OFERECIMENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP, O RECONHECIMENTO DO DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 28-A, § 14º DO CPP, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO SUPERIOR DO MP, E A NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
CONDENAÇÃO PELO CRIME DE EMBRIAGUEZ INCONTESTADA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Na hipótese, o direito de permanecer em silêncio foi garantido ao réu pela Autoridade Policial, conforme consta do termo de interrogatório inquisitorial assinado pelo apelante, não há que se falar de nulidade do inquérito policial por ausência de garantia constitucional ao silêncio. 2.
O acordo de não persecução penal, ANPP, não é direito subjetivo do réu e o seu oferecimento está na esfera de discricionariedade, ainda que regrada, do órgão acusador.
Ademais a Defesa não requereu a remessa do feito ao órgão de revisão de Ministério Público, como faculta o art. 28-A, § 14, do Código de Processo Penal, restando preclusa a matéria. 3.
Comprovado que o réu proferiu palavras ofensivas contra funcionários públicos no exercício de suas funções, afrontando, humilhando e desprestigiando os agentes policiais, agentes do Estado que estavam em cumprimento de dever, a condenação pela prática do crime de desacato é medida que se impõe. 4.
Comprovado que o acusado ofereceu dinheiro aos policiais, para evitar a prisão em flagrante, correta a sentença que o condenou pelo crime de corrupção ativa. 5.
Os policiais, no desempenho da relevante função estatal a eles atribuída, gozam de presunção de idoneidade e seus depoimentos, quando se mostram coerentes e harmônicos entre si, não sendo infirmados por qualquer outra prova, são aptos a sustentar o decreto condenatório. 6.
Recurso conhecido, preliminares rejeitadas, e no mérito, negado provimento. -
25/03/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 16:56
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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21/03/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/03/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 02:17
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0700316-10.2022.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: THALYSSON AUGUSTO MOURA MENDES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 5ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.
A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.
O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.
Art. 109.
Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.
No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.
Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.
Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 11 de março de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
12/03/2024 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/02/2024 11:15
Recebidos os autos
-
02/02/2024 18:34
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/02/2024 18:30
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/11/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 06:14
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 16:28
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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10/11/2023 14:02
Recebidos os autos
-
10/11/2023 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/11/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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