19/02/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 19:37

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA PARIZI CARDOZO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:34

Recebidos os autos
28/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719724-89.2024.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PARIZI CARDOZO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 11:54:46.
16/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
03/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:19

Expedição de Petição.
18/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719724-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PARIZI CARDOZO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2024 15:13:41. (documento datado e assinado digitalmente)
14/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 06:01

Recebidos os autos
19/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB G 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719724-89.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PARIZI CARDOZO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, ressaltando que, para tanto, faz-se obrigatória a representação por advogado.

Após, à Turma Recursal, sem juízo de admissibilidade nessa instância por força do que dispõe o art. 1010, §3º, do CPC.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/07/2024 20:47

Recebidos os autos
22/07/2024 20:47

Outras decisões
19/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de FERNANDA PARIZI CARDOZO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:06

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:29

Recebidos os autos
24/06/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2024 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:11

Decorrido prazo de FERNANDA PARIZI CARDOZO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDA PARIZI CARDOZO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:49

Recebidos os autos
24/05/2024 15:49

Outras decisões
24/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:59

Recebidos os autos
09/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de FERNANDA PARIZI CARDOZO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719724-89.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PARIZI CARDOZO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda.

O denominado pedido de reconsideração não está inserido nas espécies recursais admitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro (art. 994 do CPC).

Como, na espécie, o que a parte autora pretende é a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento deverá se valer das vias processuais adequadas para tanto.

Ante o exposto, mantenho a decisão prolatada por seus próprios fundamentos.

BRASÍLIA - DF, 14 de março de 2024, às 15:42:31.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 18:42

Recebidos os autos
14/03/2024 18:42

Indeferido o pedido de FERNANDA PARIZI CARDOZO - CPF: *96.***.*11-91 (AUTOR)
13/03/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719724-89.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA PARIZI CARDOZO REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que as plataformas requeridas procedam à exclusão das publicações indicadas na inicial, sob o argumento de que as postagens ofendem a honra e a intimidade da autora.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, sobretudo considerando que, ao acessar as URLS indicadas na inicial, observa-se que as publicações ocorreram há 5 anos, o que denota a inexistência de perigo concreto imediato.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça se o Processo judicial criminal nº 0003628-50.2018.8.07.0016 e a Apelação nº 20180110102653APR. tramitaram em segredo de justiça.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 11 de março de 2024, às 09:54:33.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:59

Recebidos os autos
11/03/2024 09:59

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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