TJDFT - 0706224-38.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/07/2024 09:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/05/2024 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/05/2024 10:18
Juntada de Certidão
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06/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/05/2024 02:17
Decorrido prazo de CARMELITO DE JESUS FARIAS em 03/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0706224-38.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CARMELITO DE JESUS FARIAS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO CARMELITO DE JESUS FARIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
22/04/2024 15:31
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:31
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 14:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/04/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/04/2024 13:59
Recebidos os autos
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15/04/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/04/2024 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/04/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 12:02
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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02/04/2024 19:38
Juntada de Petição de agravo
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08/03/2024 02:25
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 08:03
Recebidos os autos
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05/03/2024 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 08:03
Recebidos os autos
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05/03/2024 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 08:03
Recurso Extraordinário não admitido
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05/03/2024 08:03
Recurso especial admitido
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19/02/2024 13:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2024 13:51
Recebidos os autos
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19/02/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/02/2024 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/02/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 10:24
Juntada de Certidão
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21/11/2023 09:56
Recebidos os autos
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21/11/2023 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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20/11/2023 20:01
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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20/11/2023 20:00
Juntada de Petição de recurso especial
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26/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:54
Conhecido o recurso de CARMELITO DE JESUS FARIAS - CPF: *40.***.*52-04 (EMBARGANTE) e não-provido
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06/10/2023 15:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2023 20:17
Recebidos os autos
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03/08/2023 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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02/08/2023 10:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:11
Recebidos os autos
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20/07/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 14:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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18/07/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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18/07/2023 14:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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30/06/2023 15:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 09:23
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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16/06/2023 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/05/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/05/2023 06:48
Recebidos os autos
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29/03/2023 16:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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28/03/2023 18:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 21:56
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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26/02/2023 21:23
Recebidos os autos
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26/02/2023 21:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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26/02/2023 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/02/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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