STJ - 0733272-40.2021.8.07.0000

13/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2023

01/12/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 14:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.

30/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

21/10/2022 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/10/2022 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2022 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS