04/12/2024 17:35

Baixa Definitiva
04/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:34

Transitado em Julgado em 29/11/2024
04/12/2024 17:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA BUNN em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:21

Recebidos os autos
31/10/2024 22:21

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MAIARA CRISTINA BUNN - CPF: *81.***.*97-65 (EMBARGANTE)
14/10/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/10/2024 17:58

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA BUNN - CPF: *81.***.*97-65 (EMBARGANTE) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA BUNN em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA BUNN em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:05

Desentranhado o documento
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:20

Recebidos os autos
01/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/10/2024 16:12

Recebidos os autos
01/10/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 11:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

JUSTIÇA GRATUITA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA.

DEMONSTRAÇÃO.

MÉRITO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS.

PROCURAÇÃO.

ASSINATURA DIGITAL IRREGULAR.

PETIÇÃO INICIAL PADRONIZADA.

ARGUMENTOS GENÉRICOS.

REITERAÇÃO DE LIDES TEMERÁRIAS.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

CONFIGURAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA RÉ. 1.

Nos termos do que definido por esta Turma, adotado o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal que, nos termos da Resolução 140, de 24 de junho de 2015, considera-se hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 (cinco) salários-mínimos, o que equivale a R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais). 1.1.

A apelante demonstrou ser beneficiária do programa Bolsa Família e que exerce o cargo de “Montador de Produção I”, cuja remuneração específica perfaz “R$ 8,19 (oito reais e dezenove centavos) por hora” (conforme registrado na carteira de trabalho), valor muito inferior ao que se tem definido como hipossuficiência econômica. 2.

No caso, após ter sido determinada a regularização da representação processual (assinatura digital que não atende ao art. artigo 1º, §2º, III, “a” e “b”, da Lei 11.419/2006), a parte autora, intimada, manteve-se inerte, razão por que deve ser mantida a sentença pela qual extinto o feito sem exame do mérito. 3. “2.

Verificado que a determinação de emenda foi reputada necessária pelo juízo de origem como medida de cautela para a aferição da capacidade postulatória, em virtude de indícios de advocacia predatória, correta a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, inclusive no ponto que condenou a advogada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC. ( )” (TJDFT.

Acórdão 1752637, APC 07370611020228070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, j. 31/8/2023, DJe 18/9/2023). 4. “5.

Citado o réu para responder a apelação e apresentadas as contrarrazões, cabe a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais se o referido recurso não for provido.” (REsp 1.801.586/DF, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, j. 11/6/2019, DJe 18/6/2019). 4.1.

Na hipótese, a sentença deve ser mantida, ensejando a fixação de honorários em favor do causídico da parte ré/apelada, os quais deverão tomar como parâmetro o valor da causa, pois a extinção do feito sem resolução do mérito não importou em condenação, nem pode ser economicamente apreciada. 5.

Recurso conhecido e não provido.
02/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:52

Conhecido o recurso de MAIARA CRISTINA BUNN - CPF: *81.***.*97-65 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 18:11

Recebidos os autos
29/05/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA BUNN em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:57

Recebidos os autos
15/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/05/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:20

Recebidos os autos
09/05/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/05/2024 17:47

Recebidos os autos
09/05/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/05/2024 12:54

Recebidos os autos
08/05/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707424-32.2023.8.07.0016

Fernanda Garcia Sampaio

Yosef Schmidt Abreu de Medeiros 05466171...

Advogado: Andreya Stella Silva Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0739343-21.2022.8.07.0001

Paulo Ramos Filho

Paulo Roberto Balbino de Freitas

Advogado: Flavio Nierere Guimaraes e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0739343-21.2022.8.07.0001

Paulo Roberto Balbino de Freitas

Paulo Ramos Filho

Advogado: Felipe Silveira Balbino de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0708814-65.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0701274-16.2024.8.07.0011

Denise Rodrigues Nunes dos Santos

Wilson Nunes dos Santos

Advogado: Leonardo Alves Rabelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 15:07

Exibir Processo