03/06/2025 08:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708814-65.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
06/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:10

Recebidos os autos
05/03/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:10

Recebidos os autos
05/03/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
05/03/2024 08:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
07/02/2024 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 11:36

Recebidos os autos
07/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:58

Recebidos os autos
13/11/2023 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 18:20

Recebidos os autos
09/11/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/11/2023 14:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/11/2023 14:23

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 07:57

Publicado Ementa em 17/10/2023.
16/10/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 19:40

Recebidos os autos
07/08/2023 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/08/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:13

Recebidos os autos
25/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/07/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/07/2023 17:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado
09/02/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023 23:21

Recebidos os autos
17/01/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/01/2023 12:59

Recebidos os autos
17/01/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/01/2023 12:01

Recebidos os autos
15/01/2023 11:52

Recebidos os autos
15/01/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/01/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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