05/02/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:03

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
11/01/2025 08:03

Recebidos os autos
11/01/2025 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA SAMPAIO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:44

Recebidos os autos
28/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:58

Recebidos os autos
09/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707424-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA GARCIA SAMPAIO EXECUTADO: YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 DESPACHO Intime-se a parte exequente a indicar, objetivamente, bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/09/2024 17:11

Recebidos os autos
03/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2024 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA SAMPAIO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0707424-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA GARCIA SAMPAIO EXECUTADO: YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 13:20:06.
18/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707424-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA GARCIA SAMPAIO EXECUTADO: YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 833, inciso V, do CPC, são impenhoráveis “V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;”.

Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada que não se enquadram na hipótese supra, devendo a parte exequente FERNANDA GARCIA SAMPAIO - CPF/CNPJ: *69.***.*80-43 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 - CPF/CNPJ: 31.***.***/0001-06 nos endereços NRLO, Rua 12, Chácara 77, Lago Oeste, Sobradinho–DF, Cep.: 73.100-360 e na SQN 410, Bloco “M”, Aptº 114, Asa Norte, Brasília–DF, Cep.: 70865-000, devendo o senhor(a) Oficial(a) de Justiça, na lavratura do auto de penhora, atentar-se para a hipótese de impenhorabilidade dos bens, prevista no art. 833, inciso V, do CPC.

Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 3.443.38, atualizado até fevereiro/2024, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia.

Após a distribuição do mandado, a parte exequente poderá consultar o oficial de justiça designado para executar a medida e obter seus dados no endereço https://pje-consultamandado.tjdft.jus.br/ ou contatar o COAMA (Coordenadoria de Administração de Mandados), nos telefones: (61) 3103-6690, (61) 3103-6788, (61) 3103-6792, (61) 3103-7383 ou (61) 3103-7658. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/06/2024 20:53

Recebidos os autos
20/06/2024 20:53

Deferido o pedido de FERNANDA GARCIA SAMPAIO - CPF: *69.***.*80-43 (AUTOR).
11/06/2024 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA SAMPAIO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707424-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDA GARCIA SAMPAIO REU: YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório anterior seguir, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Deixo de solicitar informações quanto à declaração de receitas da empresa executada, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2020.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:38

Recebidos os autos
27/05/2024 18:38

Outras decisões
14/05/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2024 09:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2024 14:45

Recebidos os autos
25/04/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:37

Decorrido prazo de YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707424-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDA GARCIA SAMPAIO REU: YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FERNANDA GARCIA SAMPAIO em face de YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.130,35, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 18:50

Recebidos os autos
12/03/2024 18:50

Outras decisões
01/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
27/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 04:29

Processo Desarquivado
24/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:09

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 21:09

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de YOSEF SCHMIDT ABREU DE MEDEIROS *54.***.*71-09 em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:07

Recebidos os autos
26/06/2023 14:07

Homologada a Transação
26/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/06/2023 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
25/05/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/05/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 19:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 19:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 18:03

Recebidos os autos
27/04/2023 18:03

Deferido o pedido de FERNANDA GARCIA SAMPAIO - CPF: *69.***.*80-43 (AUTOR).
24/04/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/04/2023 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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