29/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:42

Recebidos os autos
25/04/2025 14:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/04/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 23:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 07:46

Recebidos os autos
18/03/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:26

Recebidos os autos
10/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/03/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:49

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:57

Recebidos os autos
25/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 19:19

Recebidos os autos
21/01/2025 19:19

Outras decisões
21/01/2025 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
20/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 17:21

Expedição de Mandado.
07/01/2025 01:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/01/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:52

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:51

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 18:10

Recebidos os autos
05/12/2024 18:10

Homologada a Transação Penal
05/12/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/12/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:43

Recebidos os autos
12/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/11/2024 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:26

Recebidos os autos
04/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:21

Recebidos os autos
29/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:30

Recebidos os autos
16/10/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/07/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
14/05/2024 21:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/03/2024 03:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707409-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KARINE FERNANDES DE BARROS DECISÃO O artigo 217 do Código de Processo Civil estabelece que “Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.” Já o artigo 453 do referido diploma legal estabelece que, As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa,” sendo certo que, “A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.” O Código de Processo Penal, por sua vez, autoriza, em seu artigo 135, § §1º e 2º, a oitiva de acusado preso por vídeo conferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de dados e sons, resguardado o direito de entrevista reserva com seu defensor.

Segundo a Resolução 481 do CNJ, artigo 3º, a audiência na modalidade telepresencial somente pode ser realizada à pedido da parte, neste caso, ao Juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Estabelece, também, a sua possibilidade de designação de ofício pelo Magistrado no caso de urgência, substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, através da instrução n. 1, de 04 de janeiro de 2023, recomendou, para o caso de pessoas presas, a sua oitiva, inclusive para fins de interrogatório, se dê por videoconferência, estendendo tal prioridade também no caso de oitiva de testemunhas policiais ou servidores do sistema prisional.

Como se vê, da análise do arcabouço normativo acerca da realização dos atos processuais, tem-se que, em regra, a audiência há de ser realizada na modalidade presencial, sendo a telepresencial uma exceção, que, a despeito de poder ser solicitada pelas partes, fica sempre sujeita a análise de conveniência por parte do Magistrado. É de se pontuar que autorização legal – ou recomendação institucional - para a oitiva de certas pessoas, através de vídeo conferência ou outro equipamento de som e imagem, não transmuda a natureza da audiência, que por certo, continua presencial, colhendo-se apenas o depoimento daquelas pessoas por videoconferência.

Convém salientar que, não obstante o avança do sistema tecnológico, certo é que, diante da experiência dos últimos três na os, a audiência na modalidade telepresencial demanda a prática de um maior número atos cartorários, mais tempo para sua realização (diante mesmo da falibilidade do sistema e da dificuldade de acesso à internet de boa qualidade), o representou, e continua representante, um acúmulo consideráveis de processos aguardando audiências.

Em outras palavras, a audiência telepresencial constituiu um excelente mecanismo a fim de viabilizar a realização de audiências durante o período de Pandemia por Covid-19, em que o distanciamento social se fazia necessário, permitindo que o Poder Judiciário continuasse com sua prestação jurisdicional.

Entretanto, agora, considerando a volta à normalidade, é um mecanismo que, se usado de forma preferencial, pode acabar sendo fator de congestionamento processual.

Assim, considerando que no presente caso não se fazem presentes as autorizações legais ou recomendações do TJDFT, INDEFIRO o pedido de audiência telepresencial, mantendo, assim, sua realização na modalidade presencial.

Todavia, considerando que o advogado da requerida possui domicílio em outra Unidade da Federação, disponibilize-se link para que possa participar do ato.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 13:48:25.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
11/03/2024 13:52

Recebidos os autos
11/03/2024 13:52

Outras decisões
11/03/2024 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/03/2024 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707409-93.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KARINE FERNANDES DE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei o dia 01/04/2024 14:00, para realização da audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada PRESENCIALMENTE.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:17:42.

JULIANE NUNES ISIDRO Servidor Geral
06/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
22/02/2024 16:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/02/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/02/2024 12:52

Recebidos os autos
15/02/2024 12:52

Declarada incompetência
12/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/01/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:38

Juntada de Certidão
14/12/2023 21:15

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:49

Recebidos os autos
14/12/2023 20:49

Revogada a Prisão
14/12/2023 20:49

Declarada incompetência
07/12/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
07/12/2023 15:11

Recebidos os autos
07/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
04/12/2023 12:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:46

Expedição de Ofício.
30/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 12:08

Desentranhado o documento
28/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
22/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
18/11/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
24/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:17

Recebidos os autos
23/10/2023 18:17

Mantida a prisão preventida
23/10/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
23/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
22/10/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
18/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:19

Recebidos os autos
16/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
16/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
09/09/2023 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:38

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/07/2023.
24/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
19/07/2023 22:46

Recebidos os autos
19/07/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:46

Mantida a prisão preventida
19/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
14/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:59

Recebidos os autos
10/07/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
07/07/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 17:56

Mandado devolvido dependência
29/06/2023 11:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/06/2023 18:08

Recebidos os autos
28/06/2023 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
26/06/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/06/2023 16:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
21/06/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:48

Recebidos os autos
21/06/2023 12:48

Declarada incompetência
20/06/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
14/06/2023 08:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2023 21:55

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
12/06/2023 11:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/06/2023 11:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/06/2023 11:10

Homologada a Prisão em Flagrante
12/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 10:39

Juntada de gravação de audiência
12/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 06:08

Juntada de Certidão
12/06/2023 06:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/06/2023 05:08

Juntada de laudo
12/06/2023 04:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/06/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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