30/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:14

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:04

Recebidos os autos
23/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 18:17

Desentranhado o documento
28/08/2024 17:18

Recebidos os autos
28/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:18

Outras decisões
26/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
29/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708226-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição de ID 204361448 veio desacompanhado dos anexos informados.

Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 09:50:42.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
23/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708226-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de dar prosseguimento ao feito, à vista das arguições levantadas em contestação, a fim de apurar a (des)necessidade de regularização da representação processual, INTIMO a parte autora para que junte aos autos documento de identificação e comprovante de residência, no prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Outras decisões
25/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/06/2024 19:39

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708226-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
28/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 19:54

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:22

Recebidos os autos
02/05/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2024 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:00

Recebidos os autos
02/04/2024 13:00

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708226-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento, com pleito de tutela de urgência, na qual se persegue provimento jurisdicional de natureza desconstitutiva, com o fito de limitar descontos de empréstimos na conta bancária da requerente, tomando-se, por analogia, o percentual de 35%, com esteio na Lei Complementar n.º 840/2011.

Inicialmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, à vista de comprovada hipossuficiência econômica (ID 188826123).

Anotei junto aos registros de distribuição do feito.

Acerca do tema, pelo sistema dos Recursos Repetitivos, o colendo Superior Tribunal de Justiça, em caso análogo, firmou a seguinte tese: “São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento.” (Tema 1.085) O Código de Processo Civil, por seu turno, estatui, em seu art. 332, II, que: Art. 332.

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: (...) II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; (s.g.) Tenho por oportuno rememorar o i. advogado subscritor da peça de ingresso que ainda restam à sua constituinte algumas alternativas, dentre as quais a repactuação das dívidas (Lei nº 14.181/2021), caso entenda presentes os pressupostos inscritos no art. 104-A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor – CDC; a denúncia (resilição) dos contratos, judicial ou extrajudicialmente; além da insolvência civil.

Cada uma das vias tem seus pressupostos e consequências jurídicas próprias, a serem avaliados sob o ponderado olhar técnico do i. advogado e sob o olhar da conveniência e oportunidade do seu próprio cliente.

Nesse cenário, INTIMO o requerente para dizer se pretende persistir no curso desta demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, RETORNEM conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 10:06

Recebidos os autos
11/03/2024 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS - CPF: *96.***.*19-20 (AUTOR).
11/03/2024 10:06

Outras decisões
05/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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