TJDFT - 0706656-94.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

JOCIMAR ESTALK

OAB: 247302/SP

CPF *78.***.*52-34

Polo Passivo

Partes

CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *15.***.*59-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 02:41

    Publicado Decisão em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 18/08/2025 21:08

    Recebidos os autos

  • 18/08/2025 21:08

    Deferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 12/08/2025 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 06/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 02:40

    Publicado Certidão em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 03:29

    Decorrido prazo de CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

  • 29/03/2025 05:12

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 13/03/2025 09:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2025 14:51

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 14:13

    Outras decisões

  • 07/03/2025 16:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 07/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 02:29

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 19/02/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706656-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

    REVEL: CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o autor o recolhimento das custas do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, DF, 14 de fevereiro de 2025 07:13:01.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 17/02/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/02/2025 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 08:34

    Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AUTOR)

  • 02/01/2025 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 02/01/2025 09:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:50

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706656-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

    REVEL: CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes (02.03.2025), nos termos do art. 922 do CPC.

    Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito.

    Publique-se. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023 11:22:07.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

  • 17/08/2023 22:04

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 22:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 22:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/08/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 16/08/2023 18:59

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 16/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:35

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706656-94.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

    REVEL: CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de regresso movida pela Autora/Seguradora em desfavor do Réu com vistas ao ressarcimento dos valores dispendidos em favor do segurado da apólice de ID 155090575.

    Relata a Autora que o Réu deu causa ao acidente automobilístico que, por sua vez, ensejou a necessidade de reparos no veículo do seguro.

    Anexa à inicial o boletim de ocorrência registrado (ID 155090579), as fotos dos veículos (IDs 155090580 e 155090581) e os comprovantes dos valores dispendidos (IDs 155090584 a 155090593).

    Regularmente citada (ID 160024453), a parte Ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a revelia ao ID 164106496. É o relatório.

    Decido.

    A parte requerida deixou de apresentar resposta à ação.

    Dessa forma, o reconhecimento dos efeitos da revelia é medida a ser adotada, nos termos do artigo 344 do CPC, havendo presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial.

    Está demonstrada, ainda, a existência da relação jurídica entre as partes, conforme documentos que instruem a inicial.

    Destaca-se, em especial, a apólice de ID 155090575, o boletim de ocorrência de ID 155090579 e os comprovantes dos valores dispendidos pelo Autor para fins de conserto veículo titularizado pelo segurado (IDs 155090584 a 155090593).

    Estão demonstrados, assim, os requisitos necessários a embasar a ação de regresso formulada pelo Autor (art. 786 do CC e Súmula 188 do STJ).

    Por sua vez, o Réu, revel, quedou-se inerte em apresentar quaisquer alegações/documentos aptos a infirmar o pleito autoral.

    JULGO PROCEDENTE, portanto, o pedido formulado pelo Autor para condenar o Réu ao ressarcimento dos valores comprovadamente dispendidos pelo Autor, os quais perfazem a soma nominal de R$ 5.684,52, a ser atualizada monetariamente desde cada desembolso e acrescida de juros moratórios desde a citação.

    Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 11:50:37.

    MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

  • 19/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 15:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/07/2023 21:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 21:55

    Decretada a revelia

  • 20/06/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 20/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 02:30

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/05/2023 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:05

    Outras decisões

  • 12/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 12/04/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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