24/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0748991-25.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: SAMUEL BEZERRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Cumpra-se o despacho de ID 72570033, remetendo-se o agravo em recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
23/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2025 19:13

Juntada de certidão
23/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0748991-25.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: SAMUEL BEZERRA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/06/2025 15:45

Juntada de certidão
06/06/2025 08:32

Recebidos os autos
06/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:04

Recebidos os autos
05/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:01

Juntada de certidão
07/04/2025 18:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/04/2025 15:22

Recebidos os autos
07/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2025 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025.
03/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:09

Juntada de certidão
06/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:38

Juntada de certidão
30/01/2025 17:38

Expedição de Retirado de Pauta.
30/01/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado
27/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 18:13

Recebidos os autos
08/11/2024 13:27

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
07/11/2024 22:07

Recebidos os autos
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/08/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:51

Juntada de certidão
01/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:04

Juntada de certidão
12/07/2024 19:28

Recebidos os autos
12/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:28

Juntada de certidão
24/06/2024 10:37

Recebidos os autos
24/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/06/2024 18:18

Recebidos os autos
20/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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