19/02/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 20:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GABRIELLY NOVAIS AGUIAR em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705426-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELLY NOVAIS AGUIAR HERDEIRO: GLADSTONE BRITO AGUIAR INVENTARIADO(A): GLADSTONE AGUIAR VITORIANO HERDEIRO: RACHEL RODRIGUES AGUIAR, ANA LUIZA BRITO AGUIAR SENTENÇA Cuida-se de ação de INVENTÁRIO proposta por GABRIELLY NOVAIS AGUIAR em virtude do óbito de GLADSTONE AGUIAR VITORIANO.

Com efeito, o presente inventário tem por objeto apenas os bens decorrentes do inventário 0075622-36.2006.8.06.0001, no qual não consta esboço de partilha, sentença nem formal de partilha.

Significa dizer que não foi comprovada a titularidade dos bens alegados por parte do falecido, pressuposto fundamental para o ajuizamento de ação de inventário.

Ademais, sequer foram juntados documentos que comprovassem a titularidade, mesmo na qualidade de herdeiro, dos bens indicados na inicial.

Significa dizer que nada foi comprovado, não podendo ter prosseguimento o inventário, inclusive restando inviabilizada a suspensão do feito, a qual depende do recebimento da inicial.

Ante o exposto, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas finais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registrada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 17:00

Recebidos os autos
15/01/2025 17:00

Indeferida a petição inicial
20/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
22/11/2024 15:01

Recebidos os autos
22/11/2024 15:01

Outras decisões
11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705426-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELLY NOVAIS AGUIAR HERDEIRO: GLADSTONE BRITO AGUIAR INVENTARIADO(A): GLADSTONE AGUIAR VITORIANO HERDEIRO: RACHEL RODRIGUES AGUIAR, ANA LUIZA BRITO AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante junte os seguintes documentos, sob pena de remoção do encargo da inventariança: 1) Certidões de tributos imobiliários de cada um dos imóveis junto à Secretaria de Fazenda seja do DF seja do Ceará; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão de crédito das dívidas indicadas nas certidões de ID's 203607974 e 203607980; 4) Certidão do cartório de distribuição quanto a inexistência de registro de testamento (http://www.censec.org.br); 5) Certidões da situação jurídica atualizada de cada um dos imóveis (antiga certidão da matrícula); 6) CRLV atualizados dos veículos; 7) Esboço de partilha, sentença e formal de partilha do processo de inventário 0075622-36.2006.8.06.0001; 8) Apresentação de planilha das dívidas deixadas pelo falecido, indicando como pretende quitá-las.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 13:32

Recebidos os autos
10/10/2024 13:32

Outras decisões
30/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RACHEL RODRIGUES AGUIAR em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA LUIZA BRITO AGUIAR em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705426-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELLY NOVAIS AGUIAR INVENTARIADO(A): GLADSTONE AGUIAR VITORIANO HERDEIRO: RACHEL RODRIGUES AGUIAR, GLADSTONE BRITO AGUIAR, ANA LUIZA BRITO AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a resposta do e-carta de ID 206248379 e da petição de habilitação com juntada de procuração em favor do mesmo advogado da autora inventariante, ID 207848140, correta está a citação de GLADSTONE.

Corrija-se seu cadastramento para que passe a constar no polo ativo da demanda.

Cumpram-se as demais determinações para citação de RACHEL e ANA LUIZA, especialmente considerando o endereço de ID 207848137.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:04

Recebidos os autos
27/08/2024 17:04

Outras decisões
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GLADSTONE AGUIAR VITORIANO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
02/08/2024 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 09:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:19

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
20/05/2024 13:14

Recebidos os autos
20/05/2024 13:14

Deferido o pedido de GABRIELLY NOVAIS AGUIAR - CPF: *23.***.*88-14 (REQUERENTE).
17/05/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705426-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELLY NOVAIS AGUIAR INVENTARIADO(A): GLADSTONE AGUIAR VITORIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a existência de considerável patrimônio, deixo a análise da gratuidade para momento posterior no processo.

Emende-se a inicial para que seja juntada procuração em favor do patrono da autora, bem como seus documentos de identificação e certidão de nascimento ou casamento.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/04/2024 11:35

Recebidos os autos
16/04/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/04/2024 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705426-22.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GABRIELLY NOVAIS AGUIAR INVENTARIADO(A): GLADSTONE AGUIAR VITORIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e Além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 15:30

Recebidos os autos
12/03/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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