17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS PROCESSO: 0703782-79.2022.8.07.0018 RECORRENTES: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial e admitiu o extraordinário interpostos por NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. (ID 60138055) e admitiu os apelos especial e extraordinário aviados pelo DISTRITO FEDERAL (ID 60139318).

Houve manejo de agravo endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, que determinou a devolução dos autos à origem para que os recursos permanecessem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia a respeito da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 69773583).

Com relação aos extraordinários, nos termos do artigo 1.040 da Lei Adjetiva Civil, tem-se que eventual posicionamento da Corte Superior sobre aquele tema controvertido, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, as pretensões recursais deduzidas.

Assim, mantém-se também sobrestado os apelos extremos, sob pena de vulneração ao postulado da economia processual e à própria sistemática vigente no CPC.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especiais e extraordinários.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
18/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:10

Recebidos os autos
17/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
17/03/2025 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 15:54

Recebidos os autos
17/03/2025 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos
17/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 18:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:15

Recebidos os autos
01/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 15:15

Recebidos os autos
01/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 12:22

Recebidos os autos
01/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:15

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/07/2024 09:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:16

Juntada de Petição de agravo
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recurso extraordinário admitido
11/06/2024 18:00

Recurso especial admitido
11/06/2024 18:00

Recurso extraordinário admitido
11/06/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:16

Recebidos os autos
10/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:00

Recebidos os autos
07/05/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/04/2024 19:46

Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 08:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:03

Juntada de Petição de memoriais
17/01/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:54

Recebidos os autos
08/01/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/12/2023 06:59

Recebidos os autos
06/12/2023 06:59

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
06/12/2023 06:59

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:25

Recebidos os autos
05/12/2023 19:25

Processo Reativado
21/11/2023 13:22

Baixa Definitiva
21/11/2023 13:21

Transitado em Julgado em 08/11/2023
21/11/2023 13:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:11

Recebidos os autos
23/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:11

Recebidos os autos
23/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:11

Recurso extraordinário admitido
23/05/2023 00:11

Recurso especial admitido
23/05/2023 00:11

Recurso extraordinário admitido
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2023 13:49

Recebidos os autos
08/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:22

Recebidos os autos
21/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/02/2023 00:08

Publicado Acórdão em 14/02/2023.
14/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:34

Conhecido o recurso de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
09/02/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:15

Juntada de Petição de memoriais
17/12/2022 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:21

Recebidos os autos
17/11/2022 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:06

Recebidos os autos
27/10/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/10/2022 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/10/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2022 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 17:17

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:06

Publicado Acórdão em 14/10/2022.
13/10/2022 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 15:23

Expedição de Ofício.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2022 19:26

Conhecido o recurso de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
06/10/2022 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:10

Juntada de Petição de memoriais
15/09/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2022 19:15

Recebidos os autos
28/08/2022 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/08/2022 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:04

Recebidos os autos
24/08/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/08/2022 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/08/2022 15:32

Recebidos os autos
19/08/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707177-96.2023.8.07.0001

Splendido Incorporacoes e Investimentos ...

Glauco Vinicius Santos

Advogado: Rafael Gil Falcao de Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0703795-37.2024.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Priscila dos Santos Estrela

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0743019-43.2023.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Risovaldo Xavier Raulino

Advogado: Danielly Ferreira Xavier

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0729355-10.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Amanda Vargas Barbosa

Advogado: Bernardo Sampaio Marks Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0002197-90.1999.8.07.0001

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Hugo da Silva Werneck

Advogado: Matheus Dosea Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2018 18:10

Exibir Processo