14/04/2024 00:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 00:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:59

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RISOVALDO XAVIER RAULINO em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA.

SISTEMA SNIPER.

INDEFERIMENTO INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Conselho Nacional de Justiça, complementando as ferramentas auxiliares do Juízo em prol da satisfação da obrigação pecuniária exequenda, implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) que "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, consulta realizada em 7.10.2022). 2.

A ferramenta é de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais do país e o argumento de que está em fase de integração não autoriza o indeferimento do pedido de pesquisa. 2.1. “Inexistem motivos para indeferir a consulta da nova funcionalidade implementada pelo CNJ que veio para facilitar o trabalho dos agentes atuantes e melhor possibilitar a efetividade das execuções, sobretudo quando a plataforma que possibilita acesso ao referido sistema já encontra-se integralizada no âmbito do TJDFT, o que derruba o argumento de que a ferramenta ainda não estaria disponível para a consulta pelos magistrados”. (Acórdão 1649445, 07327342520228070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 19/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
13/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:13

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 10:28

Recebidos os autos
12/12/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2023 15:08

Recebidos os autos
12/12/2023 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RISOVALDO XAVIER RAULINO em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:30

Recebidos os autos
10/10/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/10/2023 19:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2023 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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