24/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:38

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de SIDNEY CAETANO DE FARIA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704161-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SIDNEY CAETANO DE FARIA EXECUTADO: JUNIO TORRES JERONIMO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 128980544, na data de 27/06/2022).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 13851782), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 27/12/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024, às 17:36:34.

Documento Assinado Digitalmente
12/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:09

Recebidos os autos
11/03/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:09

Declarada decadência ou prescrição
11/03/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:49

Processo Desarquivado
22/08/2023 09:21

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:09

Recebidos os autos
17/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de SIDNEY CAETANO DE FARIA - CPF: *35.***.*44-20 (EXEQUENTE)
14/04/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:07

Recebidos os autos
12/04/2023 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SIDNEY CAETANO DE FARIA em 07/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 21:11

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:58

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 13:31

Recebidos os autos
27/06/2022 13:31

Deferido o pedido de
21/06/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 10:55

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:23

Recebidos os autos
09/06/2022 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 20:53

Recebidos os autos
27/05/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SIDNEY CAETANO DE FARIA em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 15:28

Recebidos os autos
18/05/2022 15:28

Indeferido o pedido de SIDNEY CAETANO DE FARIA - CPF: *35.***.*44-20 (EXEQUENTE)
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/05/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:38

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de JUNIO TORRES JERONIMO em 24/01/2022 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Edital em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
20/10/2021 08:30

Expedição de Edital.
01/09/2021 11:01

Recebidos os autos
01/09/2021 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 19:56

Juntada de Certidão
01/07/2021 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 08:48

Mandado devolvido dependência
08/06/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2020 09:01

Juntada de Certidão
21/09/2020 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2020 16:50

Recebidos os autos
18/09/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2020 08:49

Juntada de Certidão
03/09/2020 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 17:22

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:53

Juntada de Petição de certidão
25/11/2019 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2019 16:47

Expedição de Certidão.
12/09/2019 16:47

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:10

Juntada de Petição de certidão
10/06/2019 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 07:50

Expedição de Mandado.
10/06/2019 07:50

Juntada de mandado
10/06/2019 07:48

Juntada de Certidão
07/06/2019 11:58

Juntada de Certidão
24/04/2019 18:32

Juntada de Certidão
22/04/2019 15:00

Juntada de Certidão
08/04/2019 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2019 13:22

Expedição de Mandado.
13/02/2019 13:22

Juntada de mandado
06/11/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2018 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2018 19:01

Juntada de Certidão
11/06/2018 18:54

Expedição de Mandado.
16/05/2018 20:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2018 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 14:40

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:40

Expedição de Mandado.
17/04/2018 14:40

Juntada de mandado
02/03/2018 16:25

Recebidos os autos
02/03/2018 16:25

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2018 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
26/02/2018 14:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
26/02/2018 14:52

Juntada de Certidão
25/02/2018 19:12

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
25/02/2018 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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