27/03/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:49

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:45

Recebidos os autos
07/03/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724693-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA EXECUTADO: MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada ao id. 221051407, em favor da parte exequente, na conta indicada ao id. 225103812.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 8 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/02/2025 18:25

Recebidos os autos
08/02/2025 18:25

Outras decisões
07/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:00

Recebidos os autos
03/12/2024 13:00

Outras decisões
29/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CASA HUGO BARCELLOS MOVEIS E DECORACOES LTDA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:35

Recebidos os autos
26/09/2024 17:35

Outras decisões
13/09/2024 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2024 05:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
21/07/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/07/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724693-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA REQUERIDO: MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada pessoalmente para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 28 de junho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/07/2024 18:34

Recebidos os autos
01/07/2024 18:34

Deferido o pedido de BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-83 (REQUERENTE).
28/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
21/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724693-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA REQUERIDO: MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por BOUTIQUE ESTOFADOS PLANJADOS LTDA em desfavor de MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

A parte requerente relata que, em 18/03/2022, prestou à requerida o serviço de reforma de três banquetas de couro, pelo preço de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), mas que a requerida não pagou o valor acordado.

Assim, requer a condenação da requerida ao pagamento do preço acertado, devidamente atualizado.

A requerida, embora citada e intimada para a sessão de conciliação, não compareceu ao ato, e, tampouco, apresentou justificativa para sua ausência. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, incisos I e II, do CPC.

O não comparecimento da requerida à sessão de conciliação importa a aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte requerente na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus da requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

Ademais, no caso em exame, as alegações constantes da inicial encontram respaldo no contrato de prestação de serviços de ID. 181122861, que, embora não esteja assinado, tem o seu teor corroborado pelos prints de diálogos mantidos entre as partes colacionados na exordial, os quais, somados à revelia, mostram-se suficientes para demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes, a prestação do serviço e o reconhecimento da requerida de que deve a quantia indicada pela parte autora.

A requerida não compareceu aos autos para comprovar o pagamento do preço acordado, razão pela qual a procedência do pedido é medida que se impõe.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a requerida a pagar à parte requerente o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento (21/11/2022).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte requerente solicitar por petição, em seus respectivos processos, o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Águas Claras, 24 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/05/2024 20:15

Recebidos os autos
24/05/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
12/05/2024 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/05/2024 11:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 12:54

Recebidos os autos
06/05/2024 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2024 13:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/03/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724693-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA REQUERIDO: MARIA ERISTANIA MOREIRA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 06/05/2024 15:00 Sala 10 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec10_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
06/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/03/2024 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 20:47

Recebidos os autos
04/03/2024 20:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 12:29

Recebidos os autos
27/02/2024 12:29

Outras decisões
06/02/2024 21:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 20:41

Recebidos os autos
31/01/2024 20:41

Deferido o pedido de BOUTIQUE ESTOFADOS PLANEJADOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-83 (REQUERENTE).
29/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 19:20

Recebidos os autos
17/12/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/12/2023 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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