17/12/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 01/12/2024
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:39

Recebidos os autos
22/11/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 13:27

Expedição de Ofício.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:23

Recebidos os autos
01/08/2024 14:23

Outras decisões
31/07/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:38

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712965-40.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente (RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS) para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:51:27.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
19/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712965-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão de ID 203898281, acolho e homologo os cálculos do exequente de ID 203898281.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem=se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:56

Recebidos os autos
16/07/2024 10:56

Outras decisões
15/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:07

Recebidos os autos
16/05/2024 17:07

Outras decisões
15/05/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712965-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença de obrigação de fazer, consoante petições de ID 192139882 e 193723038.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:46

Recebidos os autos
18/04/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 15:30

Recebidos os autos
05/04/2024 15:30

Outras decisões
05/04/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:03

Recebidos os autos
20/03/2024 20:03

Outras decisões
20/03/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712965-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOROTHEU, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIOS: DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26) Nome: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede, Brasília-DF – CEP: 70620-090 SERVENTIA: 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Endereço: SAM - Lote M, Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Bairro: Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70620-000 Horário de Funcionamento: 12:00h às 19:00h O Distrito Federal, apesar de devidamente intimado, manteve-se inerte, mesmo após ter sido concedida dilação do prazo para o cumprimento.

O prazo se transcorreu sem manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer, consoante determinado na sentença confirmada pelo acórdão, nos termos do artigo 536 do CPC e decisão deste Juízo.

Houve descumprimento à ordem judicial, tendo em vista a inércia/omissão.

Desse modo, intime-se o Distrito Federal, pessoalmente, na figura dos representantes legais ou quem as vezes o fizer, com urgência, para comprovar o cumprimento da decisão de ID 177450987.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa pecuniária diária de R$1.000,00 (mil reais), solidariamente, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

Intimem-se com urgência.

Sem prejuízo, a parte exequente deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:56

Recebidos os autos
12/03/2024 16:56

Outras decisões
12/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:37

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:55

Recebidos os autos
01/03/2024 15:54

Outras decisões
01/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:32

Recebidos os autos
05/02/2024 15:32

Outras decisões
05/02/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
08/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:59

Recebidos os autos
07/11/2023 16:59

Outras decisões
07/11/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/11/2023 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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