TJDFT - 0701404-29.2021.8.07.0005
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 17:17
Juntada de Certidão
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12/11/2024 17:33
Juntada de Certidão
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17/08/2024 16:43
Juntada de Certidão
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16/04/2024 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 17:31
Juntada de Certidão
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05/04/2024 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/04/2024 06:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2024 02:53
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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04/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0701404-29.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em audiência realizada no dia 11 de novembro de 2022, foi acolhido o acordo de suspensão condicional do processo formulado entre as partes (ID 142404570).
Na manifestação de ID 190971788, o Ministério Público noticiou o descumprimento das obrigações impostas e pleiteou prorrogação do prazo para o cumprimento do acordo.
O beneficiário apresentou justificativa ao ID 190560630.
Em seguida, os autos vieram conclusos. É o breve relato.
DECIDO.
Considerando o interesse no cumprimento integral do acordo de suspensão condicional do processo, acolho a justificativa apresentada pelo sursitário, bem como a cota ministerial, ao tempo em que DETERMINO a prorrogação do período de comparecimento por tempo igual àquele não cumprido.
Assim, fica prorrogado o período de comparecimento em Juízo por mais seis vezes (abril/2024, agosto/2024, dezembro/2024, abril/2025, agosto/2025 e dezembro/2025).
Intime-se o sursitário, por intermédio de sua Defesa e pessoalmente, para que fique ciente que deverá comparecer em Juízo nos meses acima descritos.
Ademais, advirta-o acerca da necessidade de cumprimento de todos os itens do acordo de sursis firmado, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.
Cumpra-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) -
03/04/2024 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 19:30
Recebidos os autos
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02/04/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 19:30
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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22/03/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
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22/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2024 19:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 02:54
Publicado Intimação em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina CERTIDÃO De ordem do Dr.
CLODAIR EDENILSON BORIN, Juíz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina/DF, verificando que não houve comparecimento em Juízo no mês no novembro para justificar suas atividades, intimo o réu e sua defesa para apresentarem justificativa no prazo de 10 dias.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:05:57. -
08/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/03/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 10:04
Juntada de Certidão
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25/10/2023 12:58
Juntada de comunicações
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31/07/2023 18:22
Juntada de Certidão
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31/03/2023 16:53
Juntada de Certidão
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16/12/2022 19:09
Recebidos os autos
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16/12/2022 19:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/12/2022 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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25/11/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2022 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2022 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2022 13:52
Juntada de Certidão
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14/11/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 11:02
Juntada de Certidão
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11/11/2022 19:46
Homologada a Transação
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11/11/2022 19:46
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
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11/11/2022 17:23
Juntada de Certidão
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19/10/2022 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2022 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2022 00:25
Publicado Certidão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 09:55
Juntada de Certidão
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20/09/2022 09:55
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
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10/08/2022 15:18
Juntada de Certidão
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07/07/2022 18:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2022 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2022 07:23
Publicado Certidão em 13/06/2022.
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11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:39
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:39
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
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04/01/2022 17:49
Juntada de Certidão
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12/04/2021 13:35
Recebidos os autos
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12/04/2021 13:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/04/2021 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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06/04/2021 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/04/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2021 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/03/2021 13:55
Juntada de Certidão
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25/03/2021 18:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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25/03/2021 17:03
Recebidos os autos
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25/03/2021 17:03
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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24/03/2021 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
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24/03/2021 12:49
Juntada de Certidão
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19/02/2021 09:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ata • Arquivo
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