09/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:00

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

FRUSTRAÇÃO.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS.

POSSIBILIDADE.

DEVER DE COOPERAÇÃO DOS SUJEITOS DO PROCESSO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Diante das infrutíferas tentativas de localização de bens pelo credor, é possível a intimação do devedor para indicar bens passíveis de constrição, em respeito ao dever de colaboração atribuído às partes e ao juízo. 2.

A imposição da multa pecuniária, com fundamento em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil, condiciona-se à demonstração de que a parte executada está omitindo dolosamente seu patrimônio, com a finalidade de obstar ou dificultar o prosseguimento do feito executivo. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
06/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:58

Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - CPF: *46.***.*79-00 (AGRAVANTE) e STELLA COSTA DOS SANTOS - CPF: *64.***.*90-78 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/03/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 13:27

Recebidos os autos
18/12/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:42

Recebidos os autos
09/10/2023 18:42

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/10/2023 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/10/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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