29/11/2024 11:01

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 18:10

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718118-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:41

Recebidos os autos
05/09/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718118-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Com razão a autora, no que tange à impugnação de id. 207018377.

Da leitura das fichas financeiras acostadas no id. 188796783, vê-se que ela é isenta de imposto de renda e de contribuição previdencial há mais de uma década, de forma que não devem incidir os descontos citados, observado o que dispõe o art. 7º, parágrafo único, da PORTARIA GC 23 DE 28/01/2019.

Com efeito, tornem-se os autos à Contadoria para excluir as retenções dos cálculos.

Vindo novos cálculos, ouçam-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Ausente qualquer insurgência, expeça-se o competente precatório.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
03/09/2024 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:36

Recebidos os autos
03/09/2024 18:36

Outras decisões
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:06

Recebidos os autos
11/07/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 22/06/2024
05/07/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 16:44

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718118-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
12/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:04

Recebidos os autos
12/03/2024 16:04

Outras decisões
05/03/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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