TJDFT - 0711028-29.2022.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCINEIDE LABOISSIERE

CPF *70.***.*78-15

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 19:23

    Arquivado Provisoramente

  • 22/10/2024 19:04

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 19:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 04:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 03:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.

  • 17/07/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 18:20

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 12/07/2024 18:20

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 12/07/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 04:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 03:16

    Publicado Certidão em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 28/05/2024 03:09

    Publicado Decisão em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 09:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/05/2024 23:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/05/2024 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 18:40

    Outras decisões

  • 09/05/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/05/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 14:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/04/2024 22:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/04/2024 22:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 02:44

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ic Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711028-29.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINEIDE LABOISSIERE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Em razão da impugnação aos cálculos apresentada pelo executado (Id. 183718753) e consequente concordância pela parte exequente (Id. 183822935), homologo os cálculos apurados pela Contadoria do Distrito Federal, sob Id 183718754.

    Expeça-se, conforme solicitado em Id. 183822935: 1) Precatório para a parte autora; 2) Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal) para os honorários sucumbenciais.

    Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

    Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

    Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13

  • 12/03/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:04

    Outras decisões

  • 22/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2024 16:34

    Desentranhado o documento

  • 15/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 27/12/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 14:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 03/12/2023 23:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/12/2023 23:40

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/09/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 04/08/2023 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 20:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/07/2023 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:38

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 02:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/05/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:37

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/02/2023 14:22

    Decorrido prazo de LUCINEIDE LABOISSIERE em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 07:45

    Publicado Sentença em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 26/12/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2022 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 26/12/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 10:53

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2022 18:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 28/11/2022 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/11/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de LUCINEIDE LABOISSIERE em 26/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 05/07/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:37

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 05/07/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2022 11:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/07/2022 21:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/07/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/07/2022 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/07/2022 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2022 19:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 01/07/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:45

    Declarada incompetência

  • 01/07/2022 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/06/2022 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 19:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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