02/09/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a notícia de cumprimento parcial da decisão liminar recursal, em 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:42

Recebidos os autos
21/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:10

Recebidos os autos
08/07/2025 15:10

Outras decisões
07/07/2025 18:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:48

Recebidos os autos
03/06/2025 17:48

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 17:48

Outras decisões
22/05/2025 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 05:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 23:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:25

Recebidos os autos
08/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:36

Recebidos os autos
06/03/2025 17:36

Outras decisões
28/02/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/02/2025 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 16:49

Desentranhado o documento
07/02/2025 17:18

Recebidos os autos
07/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:59

Recebidos os autos
16/01/2025 17:59

Outras decisões
26/11/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA MAGALHAES CASAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:11

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:15

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 00:15

Desentranhado o documento
05/11/2024 00:14

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 00:14

Desentranhado o documento
31/10/2024 10:33

Recebidos os autos
31/10/2024 10:33

Outras decisões
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/10/2024 17:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." No caso em apreço, não obstante a declaração dos réus e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a hipossuficiência econômica, tendo em vista as diversas contas bancárias com saldos acumulados.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua utilidade, frente ao conjunto probatório constante dos autos, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2024 16:36

Recebidos os autos
16/09/2024 16:36

Outras decisões
08/08/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:40

Recebidos os autos
01/08/2024 14:39

Outras decisões
17/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
17/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerida para manifestar acerca da petição e documentação anexadas aos autos pela parte requerente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
10/07/2024 19:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pedido de tutela de urgência ainda não apreciado, grafado nos seguintes termos: “1.

A concessão de tutela de urgência inaldita altera pars consistente em determinar aos réus, sob pena de multa diária no valor sugerido de R$ 500,00 (quinhentos reais), que no prazo de quinze (15) dias contratem empresa de engenharia para: a) realização dos reparos dos vazamentos que atingem a unidade da autora de forma definitiva mediante acompanhamento de engenheiro civil; b) reparação dos danos causados ao teto e paredes dos banheiros social e suíte com utilização de materiais de alta durabilidade e qualidade reconhecida no mercado mediante acompanhamento de engenheiro civil; c) reparação dos danos causados na parede do quarto que faz divisa com os banheiros, mediante refazimento do revestimento argamassado para completa eliminação do mofo e recuperação das áreas danificadas pela umidade mediante acompanhamento de engenheiro civil; d) emissão de Atestado de Responsabilidade Técnica após a realização de todos os reparos.” No caso, verifico que não se afigura viável a concessão da antecipação da tutela, uma vez não comprovada a existência perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mesmo porque o processo está em fase saneadora e o pedido se confunde com o mérito.

A tal fato, acrescenta-se a vedação legal prevista no art. 300, §3º do CPC: “§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Dessa feita, há nítido perigo de irreversibilidade, uma vez que o deferimento do pedido não permite que seja possível o retorno ao status quo ante, por se tratar de providencias relacionadas a obrigação de fazer reparos.

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

Retornem os autos conclusos para decisão saneadora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2024 16:11

Recebidos os autos
03/07/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2024 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas
28/06/2024 13:37

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 18 de junho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
18/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:02

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 03:46

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:52

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
15/05/2024 17:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 02:51

Recebidos os autos
14/05/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 04:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/05/2024, às 17 horas.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_28_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h e balcão virtual do 1° NUVIMEC. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Não havendo acordo, a parte requerida deverá apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
13/03/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 18:19

Recebidos os autos
07/03/2024 18:19

Outras decisões
07/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 12:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708113-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FERNANDA MAGALHAES CASAL REQUERIDO: AQUILINO RODRIGUES SANTOS, SILVANE FRANCISCA CUMARU SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, defiro a gratuidade de justiça à autora, mesmo porque se qualificou como desempregada e firmou a declaração sob o id. 188705125.

Junte a autora comprovante de titularidade do seu imóvel (escritura, contrato de aquisição, ou outro), em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 16:33

Recebidos os autos
05/03/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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