09/05/2025 17:03

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:14

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CESAR CUNHA SALES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CESAR CUNHA SALES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:05

Recebidos os autos
22/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:05

Recebidos os autos
22/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 14:26

Recebidos os autos
22/04/2025 13:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 13:40

Recebidos os autos
22/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:59

Recebidos os autos
15/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 10:59

Recebidos os autos
15/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 13:49

Recebidos os autos
14/04/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 12:32

Recebidos os autos
14/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750122-98.2023.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2025 11:57

Recebidos os autos
27/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ CESAR CUNHA SALES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
24/02/2025 14:51

Conhecido o recurso de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES - CPF: *92.***.*30-97 (EMBARGANTE) e LUIZ CESAR CUNHA SALES - CPF: *26.***.*39-04 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 14:34

Recebidos os autos
11/11/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 15:01

Recebidos os autos
30/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 15:26

Conhecido o recurso de LUIZ CESAR CUNHA SALES - CPF: *26.***.*39-04 (APELANTE), MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES - CPF: *92.***.*30-97 (APELANTE) e SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CESAR CUNHA SALES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MATHEUS RIBEIRO CUNHA SALES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTA CRUZ MEDICO HOSPITALAR LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:13

Recebidos os autos
07/06/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/06/2024 18:18

Recebidos os autos
07/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/06/2024 18:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/06/2024 19:07

Recebidos os autos
04/06/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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