07/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SUELI ROVERE REIS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749736-05.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ROVERE REIS REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença, ao argumento de que há erro material.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Razão assiste à autora, uma vez que há erro material no dispositivo da sentença sob o id. 188783420, tendo em vista que a escrita do percentual por extenso diverge do valor numérico.

Nesse sentido, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar o erro material contido na sentença.

Onde se lê: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SUELI ROVERE REIS em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, partes qualificadas nos autos, para fins de: a) DETERMINAR à requerida que promova a revisão do benefício de aposentadoria complementar devido à autora, a fim de que a suplementação se dê no mesmo percentual assegurado aos beneficiários do sexo masculino (87,5% - oitenta e três por cento), afastando-se a indevida distinção;" Leia-se: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SUELI ROVERE REIS em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, partes qualificadas nos autos, para fins de: a) DETERMINAR à requerida que promova a revisão do benefício de aposentadoria complementar devido à autora, a fim de que a suplementação se dê no mesmo percentual assegurado aos beneficiários do sexo masculino (87,5% - oitenta e sete e meio por cento), afastando-se a indevida distinção;" Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 17:51

Recebidos os autos
11/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/03/2024 16:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SUELI ROVERE REIS em face de FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, partes qualificadas nos autos, para fins de: a) DETERMINAR à requerida que promova a revisão do benefício de aposentadoria complementar devido à autora, a fim de que a suplementação se dê no mesmo percentual assegurado aos beneficiários do sexo masculino (87,5% - oitenta e três por cento), afastando-se a indevida distinção; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da diferença, a partir de 31/12/2017, em favor da autora, com correção monetária pelo INPC, desde a data do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e as vincendas até a efetiva implementação em folha de pagamento.

Por força da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.
05/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 14ª Vara Cível de Brasília
05/03/2024 12:48

Recebidos os autos
05/03/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2024 16:18

Recebidos os autos
15/01/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/01/2024 14:05

Recebidos os autos
15/01/2024 14:05

Outras decisões
05/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:52

Recebidos os autos
01/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/09/2023 12:52

Recebidos os autos
05/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:07

Recebidos os autos
01/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SUELI ROVERE REIS em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:45

Recebidos os autos
30/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:45

Outras decisões
13/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 23:27

Recebidos os autos
19/05/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 23:27

Outras decisões
16/05/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 22:00

Recebidos os autos
27/04/2023 22:00

Outras decisões
20/04/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:04

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:56

Recebidos os autos
22/03/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:56

Decretada a revelia
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/02/2023 08:11

Recebidos os autos
11/02/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 08:11

Outras decisões
10/02/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/01/2023 13:42

Recebidos os autos
06/01/2023 13:42

Decisão interlocutória - recebido
02/01/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/12/2022 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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