TJDFT - 0724553-95.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:42
Baixa Definitiva
-
14/07/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:32
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:15
Publicado Ementa em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
OBSCURIDADE.
OMISSÃO.
REVISÃO PARCIAL DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que, em ação relativa a vício na metragem de imóvel adquirido, reconheceu parcialmente a responsabilidade da ré Clínica Carlos Sabino Ltda. pela divergência identificada, excluindo a responsabilidade solidária dos demais réus e afastando o pedido de indenização por danos morais e dobra do valor pago.
Os autores alegam obscuridade na fixação dos honorários advocatícios.
Os réus, por sua vez, alegam omissão quanto à modalidade da venda (ad corpus) e obscuridade na definição dos responsáveis pela sucumbência.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar a existência de obscuridade quanto à distribuição do ônus da sucumbência e à fixação dos honorários advocatícios; (ii) averiguar eventual omissão ou obscuridade na definição da modalidade da venda do imóvel e na imputação da condenação aos réus.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A obscuridade que autoriza embargos de declaração é aquela existente internamente no julgado, entre suas premissas, fundamentos e conclusões, e não entre a decisão e elementos externos ao processo. 4.
A alegação dos autores de êxito integral não se sustenta diante do reconhecimento parcial do pedido e da rejeição de importantes pleitos, como a responsabilidade solidária, danos morais e restituição em dobro, configurando sucumbência recíproca. 5.
A fixação proporcional dos honorários advocatícios em 50% para cada parte revela-se compatível com a extensão da sucumbência reconhecida no acórdão. 6.
A sentença, ao impor honorários de 10% do valor da causa aos autores antes da procedência parcial, torna-se incompatível com a nova configuração do julgamento, exigindo ajuste quanto aos valores devidos à parte ré Bloco Imobiliária. 7.
Considerando a ausência de pedido claro e fundamentado dos autores em relação à Bloco Imobiliária, mas o exercício de defesa necessário, justifica-se a fixação de honorários por equidade, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. 8.
O valor arbitrado de R$4.000,00, correspondente a 10% dos honorários de corretagem, observa os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e deve ser deduzido da parcela de honorários devida aos demais réus. 9.
Não se verifica omissão no tocante à modalidade de venda, pois o acórdão analisa expressamente as dimensões contratuais e a diferença apurada, superando o limite legal previsto no art. 500 do Código Civil, além de rejeitar a tese de venda ad corpus. 10.
Igualmente, não há obscuridade sobre a responsabilidade da ré Clínica Carlos Sabino Ltda. e a sucumbência dos demais réus, cujos vínculos com a alienante justificam o reconhecimento de sucumbência parcial.
IV.
DISPOSITIVO 11.
Embargos dos autores parcialmente providos; embargos dos réus desprovidos.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, § 2º, e 1022, I; CC, art. 500. (e) -
06/06/2025 17:32
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
06/06/2025 17:32
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
-
06/06/2025 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/05/2025 02:15
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
02/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 00:00
Edital
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 29/05/25 A 05/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 29 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.
Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0741959-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-AEDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0743146-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746186-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIAROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-AJULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-ALUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0748648-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0740327-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713500-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ROMUALDO PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738327-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo EMERSON BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722390-61.2022.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADMAR DOS SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CARVALHO QUEIROZ - DF16978-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Terceiros interessados Processo 0743051-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743363-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTIA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-ALUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-APAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714106-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo RODRIGO OTAVIO REZENDE CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA COSTA LIMA - DF42520-A Terceiros interessados Processo 0741912-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE FABRICIO DA SILVA LOUZEIROFONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742924-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA LIAOFONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729065-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-ASUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA Advogado(s) - Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701595-94.2023.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO COSTA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA FABRICIO RIOS - DF74572-A Polo Passivo EVALDO RODRIGUES DOS SANTOSLOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGRUPO LOCALIZA IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0746005-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745271-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA FIGUEIREDO FALCOMERFONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0760012-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Terceiros interessados Processo 0703091-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZENUZIA CHAVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-AJOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-AMARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Processo 0756835-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HILDA JERONIMO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712776-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALTINA ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0721601-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/ABB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-AGUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CESAR AUGUSTO DA COSTABANCO J.
SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PRISCILA FERNANDES SABINO DE ARAUJO - DF22575-AALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados -
26/04/2025 10:05
Recebidos os autos
-
15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
04/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 06:36
Recebidos os autos
-
03/04/2025 06:36
Outras Decisões
-
02/04/2025 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
31/03/2025 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
26/03/2025 07:42
Recebidos os autos
-
25/03/2025 02:23
Publicado Ementa em 24/03/2025.
-
23/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
21/03/2025 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
21/03/2025 18:40
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
21/03/2025 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2025 19:07
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
12/03/2025 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/01/2025 02:16
Publicado Retirado de Pauta em 29/01/2025.
-
28/01/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
23/01/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 16:20
Expedição de Retirado de Pauta.
-
23/01/2025 16:20
Deliberado em Sessão - Retirado
-
23/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:07
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/01/2025 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/01/2025 06:23
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
-
09/12/2024 18:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/12/2024 10:56
Recebidos os autos
-
04/12/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/12/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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