12/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:59

Juntada de Petição de apelação
30/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 23:03

Recebidos os autos
25/06/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705239-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MILENA AVELLAR FABRI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Chamo o feito à ordem! Conquanto realizada a audiência inaugural de conciliação, as partes não alcançaram o acertamento da relação jurídica, informação que se divisa da ata juntada no ID: 189802798.

Nesse contexto, o art. 104-B, do CDC/1990, dispõe que "se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado".

Desse modo, intime-se a parte autora para dizer, em quinze dias, se presente o interesse de agir na instauração da fase contenciosa, hipótese em que deverá apresentar nova peça de provocação, consolidando a pretensão com atenção aos requisitos legais aplicáveis na espécie, ciente de que seu silêncio implicará na extinção da ação.

GUARÁ, DF, 5 de setembro de 2024 17:36:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/09/2024 20:56

Recebidos os autos
05/09/2024 20:56

Outras decisões
29/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2024 08:36

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/04/2024 06:32

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705239-27.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MILENA AVELLAR FABRI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte requerida BANCO DO BRASIL apresentou contestação em ID: 189775628, tempestivamente.

Fica a parte requerente intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024.

GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral
13/03/2024 21:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
13/03/2024 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 02:26

Recebidos os autos
12/03/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de MILENA AVELLAR FABRI em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:16

Expedição de Mandado.
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 21:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 11:20

Recebidos os autos
21/12/2023 11:20

Recebida a emenda à inicial
29/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2023 08:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:58

Recebidos os autos
20/11/2023 22:58

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 22:58

Concedida a gratuidade da justiça a MILENA AVELLAR FABRI - CPF: *94.***.*75-15 (REQUERENTE).
07/10/2023 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
25/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/06/2023 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 10:36

Recebidos os autos
22/06/2023 10:36

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/06/2023 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 20:14

Recebidos os autos
20/06/2023 20:14

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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